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II SÉRIE — n.º 107

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 107/2025

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Parágrafo · p. 1 Sexta-feira, 6 de Junho de 2025 II SÉRIE — Número 107
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Indústria e Comércio e Autoridade de Aviação Civil de Moçambique:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito do Dondo:
Parágrafo · p. 1 Aviso.
Parágrafo · p. 1 Instituto de Aviação Civil de Moçambique:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Autoridade de Aviação Civil de Moçambique:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Universidade Eduardo Mondlane e Instituto de Aviação Civil de Moçambique:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Parágrafo · p. 1 e
Texto do artigo · p. 1 Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 16 de Agosto de 2024:
Texto do artigo · p. 1 Paulo José Machava, titular de NUIT 101732126, enquadrado na carreira de inspector superior administrativo, classe E — transferido do Ministério da Indústria e Comércio para a Autoridade de Aviação Civil de Moçambique, ao abrigo do disposto no artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Agosto de 2024.)
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito do Dondo
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 Para os devidos efeitos legais e de acordo com o Despacho, de 7 de Outubro de 2024, da administradora do distrito do Dondo, sobre a abertura de concurso de ingresso no aparelho do estado, e nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinaturas.incm.gov.mz
Texto do artigo · p. 1 do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 26 do Decreto n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a pauta definitiva do concurso em alusão, para a carreira de técnico superior N1, na categoria de técnico de educação ambiental.
Texto do artigo · p. 1 Carreira de técnico superior N1: Categoria de técnico de educação ambiental:
Texto do artigo · p. 1 Aprovada: Nota final Gilda Júlia Feia Chamutota Guilundo............................................. 15,6
Texto do artigo · p. 1 Suplentes:
Texto do artigo · p. 1 1. Victória Simão ............................................................................ 14,4
Texto do artigo · p. 1 2. Maria Inácia Cazonda ................................................................. 13,8
Texto do artigo · p. 1 Dondo, 13 de Dezembro de 2024. — O Júri: A Presidente, Graça Raquel de Oliveira Chaleca. — A Vogal, Isabel Anselmo Romão Manuel. — O Secretário, Francisco de Assis Nobre.
Texto do artigo · p. 1 Instituto de Aviação Civil de Moçambique
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Laura Saimone, enquadrada na carreira de inspector superior administrativo, classe C, escalão 2, titular de NUIT 101811506, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de gabinete de auditoria interna.
Texto do artigo · p. 1 Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73, da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 3 de Abril de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, João Martins de Abreu.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro de 2024.)
Texto do artigo · p. 1 Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 10 de Setembro de 2024:
Texto do artigo · p. 1 Jacinta João Herculano, titular de NUIT 103683262, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3, tendo completado o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória — desligada dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 182 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Setembro de 2024.)
Título de secção · p. 2 668 II SÉRIE — NÚMERO 107
Texto do artigo · p. 2 De 28 de Outubro de 2024:
Texto do artigo · p. 2 Grácio Jaime Mondlane, titular de NUIT 100932989, enquadrado na carreira de técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, classe C, escalão 4, tendo completado o limite de idade, para efeitos de aposentação — desligado dos serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22 da Lei de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovada pela Lei n.º 8/2021, de 30 Dezembro, conjugado com o artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Novembro de 2024.)
Texto do artigo · p. 2 De 26 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 2 José Mandlaze, titular de NUIT 103719021, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, tendo completado o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 18 do Regulamento
Texto do artigo · p. 2 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 Universidade Eduardo Mondlane
Texto do artigo · p. 2 e
Texto do artigo · p. 2 Instituto de Aviação Civil de Moçambique
Texto do artigo · p. 2 Despacho De 21 de Fevereiro de 2024:
Texto do artigo · p. 2 Emílio Joaquim Francisco Houana, titular de NUIT 118348559, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 2 — transferido, nos termos do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 19 do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, da Universidade Eduardo Mondlane para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto de 2024.)
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 6 de Junho de 2025 II SÉRIE — Número 107
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: AVISO
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Ministério da Indústria e Comércio e Autoridade de Aviação Civil de Moçambique:
  9. Parágrafo, página 1: Despacho.
  10. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito do Dondo:
  11. Parágrafo, página 1: Aviso.
  12. Parágrafo, página 1: Instituto de Aviação Civil de Moçambique:
  13. Parágrafo, página 1: Despacho.
  14. Parágrafo, página 1: Autoridade de Aviação Civil de Moçambique:
  15. Parágrafo, página 1: Despachos.
  16. Parágrafo, página 1: Universidade Eduardo Mondlane e Instituto de Aviação Civil de Moçambique:
  17. Parágrafo, página 1: Despacho.
  18. Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
  19. Parágrafo, página 1: e
  20. Texto do artigo, página 1: Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
  21. Texto do artigo, página 1: Despacho De 16 de Agosto de 2024:
  22. Texto do artigo, página 1: Paulo José Machava, titular de NUIT 101732126, enquadrado na carreira de inspector superior administrativo, classe E — transferido do Ministério da Indústria e Comércio para a Autoridade de Aviação Civil de Moçambique, ao abrigo do disposto no artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  23. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Agosto de 2024.)
  24. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito do Dondo
  25. Texto do artigo, página 1: Aviso
  26. Texto do artigo, página 1: Para os devidos efeitos legais e de acordo com o Despacho, de 7 de Outubro de 2024, da administradora do distrito do Dondo, sobre a abertura de concurso de ingresso no aparelho do estado, e nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes
  27. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinaturas.incm.gov.mz
  28. Texto do artigo, página 1: do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 26 do Decreto n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a pauta definitiva do concurso em alusão, para a carreira de técnico superior N1, na categoria de técnico de educação ambiental.
  29. Texto do artigo, página 1: Carreira de técnico superior N1: Categoria de técnico de educação ambiental:
  30. Texto do artigo, página 1: Aprovada: Nota final Gilda Júlia Feia Chamutota Guilundo............................................. 15,6
  31. Texto do artigo, página 1: Suplentes:
  32. Texto do artigo, página 1: 1. Victória Simão ............................................................................ 14,4
  33. Texto do artigo, página 1: 2. Maria Inácia Cazonda ................................................................. 13,8
  34. Texto do artigo, página 1: Dondo, 13 de Dezembro de 2024. — O Júri: A Presidente, Graça Raquel de Oliveira Chaleca. — A Vogal, Isabel Anselmo Romão Manuel. — O Secretário, Francisco de Assis Nobre.
  35. Texto do artigo, página 1: Instituto de Aviação Civil de Moçambique
  36. Texto do artigo, página 1: Despacho
  37. Texto do artigo, página 1: Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Laura Saimone, enquadrada na carreira de inspector superior administrativo, classe C, escalão 2, titular de NUIT 101811506, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de gabinete de auditoria interna.
  38. Texto do artigo, página 1: Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73, da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  39. Texto do artigo, página 1: Maputo, 3 de Abril de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, João Martins de Abreu.
  40. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro de 2024.)
  41. Texto do artigo, página 1: Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
  42. Texto do artigo, página 1: Despachos De 10 de Setembro de 2024:
  43. Texto do artigo, página 1: Jacinta João Herculano, titular de NUIT 103683262, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3, tendo completado o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória — desligada dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 182 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
  44. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Setembro de 2024.)
  45. Título de secção, página 2: 668 II SÉRIE — NÚMERO 107
  46. Texto do artigo, página 2: De 28 de Outubro de 2024:
  47. Texto do artigo, página 2: Grácio Jaime Mondlane, titular de NUIT 100932989, enquadrado na carreira de técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, classe C, escalão 4, tendo completado o limite de idade, para efeitos de aposentação — desligado dos serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22 da Lei de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovada pela Lei n.º 8/2021, de 30 Dezembro, conjugado com o artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  48. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Novembro de 2024.)
  49. Texto do artigo, página 2: De 26 de Fevereiro:
  50. Texto do artigo, página 2: José Mandlaze, titular de NUIT 103719021, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, tendo completado o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória — desligado dos serviços, nos termos do disposto no artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 18 do Regulamento
  51. Texto do artigo, página 2: do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
  52. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Março.)
  53. Texto do artigo, página 2: Universidade Eduardo Mondlane
  54. Texto do artigo, página 2: e
  55. Texto do artigo, página 2: Instituto de Aviação Civil de Moçambique
  56. Texto do artigo, página 2: Despacho De 21 de Fevereiro de 2024:
  57. Texto do artigo, página 2: Emílio Joaquim Francisco Houana, titular de NUIT 118348559, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 2 — transferido, nos termos do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 19 do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, da Universidade Eduardo Mondlane para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
  58. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto de 2024.)
  59. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00MT
  60. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
  • Aviso Governo do Distrito do Dondo
  • Despacho Instituto de Aviação Civil de Moçambique
  • Diploma Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Laura Saimone, enquadrada na carreira de inspector superior administrativo, classe C, escalão 2, titular de NUIT 101811506, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de gabinete de auditoria interna.
  • Despacho Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
  • Diploma De 28 de Outubro de 2024:
  • Diploma De 26 de Fevereiro:
  • Despacho Instituto de Aviação Civil de Moçambique