De 28 de Outubro de 2024:
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- Texto do artigo, página 2: De 28 de Outubro de 2024:
- Texto do artigo, página 2: Grácio Jaime Mondlane, titular de NUIT 100932989, enquadrado na carreira de técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, classe C, escalão 4, tendo completado o limite de idade, para efeitos de aposentação — desligado dos serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22 da Lei de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovada pela Lei n.º 8/2021, de 30 Dezembro, conjugado com o artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Novembro de 2024.)
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