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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 1: Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 1: Despachos
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Compentências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto
- Texto do artigo, página 1: Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Benilde Rabeca João Zandamela, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, titular do NUIT 101806308, funcionária desta Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Maputo.
- Texto do artigo, página 1: Matola, 24 de Fevereiro de 2017. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Maio.)
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