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- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA CULTURA E TURISMO
- Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional do Turismo
- Texto do artigo, página 2: Despacho De 4 de Setembro de 2019:
- Texto do artigo, página 2: Maria do Anjos Fernanda Chavry, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3, do quadro do Instituto Nacional do Turismo, titular do NUIT 100860198, para a promoção na carreira profissional — transita para a classe B, escalão 1, da mesma carreira,
- Texto do artigo, página 2: nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 47 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com o artigos 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Dezembro.)
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