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De 31 de Abril de 2019:

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Texto do artigo · p. 7 De 31 de Abril de 2019:
Texto do artigo · p. 7 Natal Chabango Ernesto, titular do NUIT 101174824, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 7 — muda de carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto 30/2018, de 22 de Maio, para a carreira de assistente técnico, classe C, escalão 4. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Maputo a 12 de Julho.)
Texto do artigo · p. 7 Para os devidos efeitos, declara-se que existe disponibilidade financeira para a mudança de carreira de Alcido Henriques Fumo, enquadrado na carreira de assistente técnico da polícia municipal, classe C, escalão 3 para a carreira de técnico da polícia municipal, classe D, escalão 1, nos termos do n.º 1 artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Agosto, e com o anexo II, grupo salarial 27 do Decreto n.º 35/2006, de 6 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 Matola, 22 de Outubro de 2019. — A vereadora, Ana Maria Alves. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Maputo a 30 de Dezembro.)
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  1. Texto do artigo, página 7: De 31 de Abril de 2019:
  2. Texto do artigo, página 7: Natal Chabango Ernesto, titular do NUIT 101174824, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 7 — muda de carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto 30/2018, de 22 de Maio, para a carreira de assistente técnico, classe C, escalão 4. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Maputo a 12 de Julho.)
  4. Texto do artigo, página 7: Para os devidos efeitos, declara-se que existe disponibilidade financeira para a mudança de carreira de Alcido Henriques Fumo, enquadrado na carreira de assistente técnico da polícia municipal, classe C, escalão 3 para a carreira de técnico da polícia municipal, classe D, escalão 1, nos termos do n.º 1 artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Agosto, e com o anexo II, grupo salarial 27 do Decreto n.º 35/2006, de 6 de Setembro.
  5. Texto do artigo, página 7: Matola, 22 de Outubro de 2019. — A vereadora, Ana Maria Alves. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Maputo a 30 de Dezembro.)
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