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- Texto do artigo, página 7: De 15 de Novembro de 2019:
- Texto do artigo, página 7: Anastácia José Machuza, enquadrada na carreira de técnico da polícia municipal, classe C, escalão 3, em serviço neste Conselho Municipal da Matola, concluiu a licenciatura em Estatística — muda de carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Agosto, e com o anexo II, grupo salarial 26 do Decreto n.º 35/2006, de 6 de Setembro, para a carreira de técnico superior da polícia municipal N1, classe D, escalão 1.
- Texto do artigo, página 7: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Maputo a 6 de Dezembro.)
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