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- Texto do artigo, página 7: De 12 de Dezembro de 2019:
- Texto do artigo, página 7: Celina José Uate, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em serviço neste Conselho Municipal da Matola, concluiu o Ensino Técnico Profissional em Administração Pública — muda de carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Agosto, para a de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Maputo a
- Texto do artigo, página 7: 24 de Fevereiro de 2020.)
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