De 3 de Novembro de 2020:
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- Texto do artigo, página 3: De 3 de Novembro de 2020:
- Texto do artigo, página 3: Januário Eduardo Carlos Chitsondzo, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — reintegrado no quadro de pessoal desta Instituição, nos termos do artigo 128 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 102 do regulamento do mesmo Estatuto, e em observância ao Acordão n.º 17/TACM/2020, de 15 de Julho, do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Janeiro de 2021.)
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