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Texto do artigo · p. 5 Governo da Província de Sofala

Texto do artigo · p. 5 Despachos

Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são conferidas pela alínea g) do artigo 17 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, em conjugação com o n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcioários e Agentes do Estado, determino:

Texto do artigo · p. 5 Único: Luísa Rosalina Macucha, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, em serviço na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia de Sofala, demitida, nos termos previstos na alínea e) do n.º 1 do artigo 81, puníveis nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 82, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Não lhe assiste nenhuma circunstância atenuante, e nestes termos concordo com os fundamentos constantes no parecer jurídico que se junta ao processo e com o relatório do instrutor do próprio processo.

Texto do artigo · p. 5 Gabinete do Governador da Província de Sofala, na Beira, 17 de Fevereiro de 2014. — O Governador, Félix Paulo.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala

Texto do artigo · p. 5 em 27 de Fevereiro.)

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Texto do artigo, página 5: Governo da Província de Sofala
Texto do artigo, página 5: Despachos
Texto do artigo, página 5: No uso das competências que me são conferidas pela alínea g) do artigo 17 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, em conjugação com o n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcioários e Agentes do Estado, determino:
Texto do artigo, página 5: Único: Luísa Rosalina Macucha, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, em serviço na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia de Sofala, demitida, nos termos previstos na alínea e) do n.º 1 do artigo 81, puníveis nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 82, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Não lhe assiste nenhuma circunstância atenuante, e nestes termos concordo com os fundamentos constantes no parecer jurídico que se junta ao processo e com o relatório do instrutor do próprio processo.
Texto do artigo, página 5: Gabinete do Governador da Província de Sofala, na Beira, 17 de Fevereiro de 2014. — O Governador, Félix Paulo.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala
Texto do artigo, página 5: em 27 de Fevereiro.)

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