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- Texto do artigo, página 2: De 3 de Março de 2014:
- Texto do artigo, página 2: Abílio Jorge Manjate, agente de serviço do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental, desligado do serviço por ter atingido o limite de idade, em 23 de Fevereiro de 2012 — concedida a pensão de aposentação, nos termos do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. A pensão é fixada em 4 231,85MT mensais, correspondente a 33 anos de serviço, calculada em harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base no vencimento de 4 488,33MT, actualizado até 7%, de 1 de Abril de 2013, devendo ser paga em Maputo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Maio.)
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