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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos da letra i), alínea b) do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, é desligado do serviço para efeitos de aposentação Chissiuana Adolfo Cossa, titular do NUIT 101454258, de nomeação definitiva, enquadrado na carreira de técnico superior de
Texto do artigo · p. 1 DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 administração pública N1, classe C, escalão 1, devendo beneficiar da Articulação do Sistema de Segurança Social Obrigatório, estipulado no n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 49/2009, de 11 de Setembro, que aprova o Regulamento de Articulação do Sistema de Segurança Social Obrigatória dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria com o dos funcionários e agentes do Estado e com trabalhadores do Banco de Moçambique.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 13 de Julho de 2015. — O Secretário Permanente, António Bernardo Tchamo.
Texto do artigo · p. 1 ( Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 Agosto.)
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  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique
  3. Texto do artigo, página 1: Despacho
  4. Texto do artigo, página 1: Nos termos da letra i), alínea b) do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, é desligado do serviço para efeitos de aposentação Chissiuana Adolfo Cossa, titular do NUIT 101454258, de nomeação definitiva, enquadrado na carreira de técnico superior de
  5. Texto do artigo, página 1: DA REPÚBLICA
  6. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  7. Texto do artigo, página 1: administração pública N1, classe C, escalão 1, devendo beneficiar da Articulação do Sistema de Segurança Social Obrigatório, estipulado no n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 49/2009, de 11 de Setembro, que aprova o Regulamento de Articulação do Sistema de Segurança Social Obrigatória dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria com o dos funcionários e agentes do Estado e com trabalhadores do Banco de Moçambique.
  8. Texto do artigo, página 1: Maputo, 13 de Julho de 2015. — O Secretário Permanente, António Bernardo Tchamo.
  9. Texto do artigo, página 1: ( Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 Agosto.)
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