Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Adelaide do Carmo Noronha Jantar, enquadrada na carreira de inspetor superior, classe B, escalão 1, titular de NUIT 100883740, para, em comissão de serviço, exercer a função de inspector-chefe do Trabalho da província de Tete.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Adelaide do Carmo Noronha Jantar, enquadrada na carreira de inspetor superior, classe B, escalão 1, titular de NUIT 100883740, para, em comissão de serviço, exercer a função de inspector-chefe do Trabalho da província de Tete.
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- Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente Verificação de autenticidade em: https://assinador.gov.mz
- Texto do artigo, página 1: Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 28 de Setembro de 2020. — A Ministra, Margarida Adamugy Talapa.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Fevereiro de 2021.)
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