Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Olga Leonor Miguel Manjate, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 2, titular de NUIT 100956561, cesse, com efeitos imediatos, a função de diretor de Serviços Centrais da Inspecção-Geral do Trabalho – Controlo Interno, para que havia sido nomeada por Despacho de 8 de Fevereiro de 2021.
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Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Olga Leonor Miguel Manjate, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 2, titular de NUIT 100956561, cesse, com efeitos imediatos, a função de diretor de Serviços Centrais da Inspecção-Geral do Trabalho – Controlo Interno, para que havia sido nomeada por Despacho de 8 de Fevereiro de 2021.
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- Texto do artigo, página 5: Maputo, 10 de Dezembro de 2021. — A Ministra, Margarida Adamugy Talapa.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Fevereiro de 2022.)
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