Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Tiago Atipo Gaita, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, titular de NUIT 100256924, para, em comissão de serviço, exercer a função de delegado provincial da Inspecção-Geral do Trabalho de Nampula.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Tiago Atipo Gaita, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, titular de NUIT 100256924, para, em comissão de serviço, exercer a função de delegado provincial da Inspecção-Geral do Trabalho de Nampula.
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- Texto do artigo, página 5: Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 18 de Fevereiro de 2022. — A Ministra, Margarida Adamugy Talapa.
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Maio de 2022.)
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