Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Almeida Juga, enquadrado na carreira de inspector superior do Tarabalho C, titular de NUIT 102847385, cesse, com efeitos imediatos, as funções de delegado provincial da Inpecção-Geral do Trabalho da Zambézia, para que havia sido nomeado por Despacho de 20 de Julho de 2021.
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Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Almeida Juga, enquadrado na carreira de inspector superior do Tarabalho C, titular de NUIT 102847385, cesse, com efeitos imediatos, as funções de delegado provincial da Inpecção-Geral do Trabalho da Zambézia, para que havia sido nomeado por Despacho de 20 de Julho de 2021.
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- Texto do artigo, página 5: Maputo, 11 de Novembro de 2022. — A Ministra, Margarida Adamugy Talapa.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Dezembro de 2022.)
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