Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Inácio Lesta Tomás, enquadrado na carreira de inspetor, superior administrativo E, escalão 1, titular de NUIT 300248314, para, em comissão de serviço, exercer as funções de inspector-chefe do Trabalho da província de Niassa.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Inácio Lesta Tomás, enquadrado na carreira de inspetor, superior administrativo E, escalão 1, titular de NUIT 300248314, para, em comissão de serviço, exercer as funções de inspector-chefe do Trabalho da província de Niassa.
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- Texto do artigo, página 1: Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 28 de Setembro de 2020. — A Ministra, Margarida Adamugy Talapa.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Fevereiro de 2021.)
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