Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Mário Serafim Xavier, enquadrado na carreira de técnico superior de assistência jurídica, classe C, escalão 2, titular de NUIT 103332966, cesse, com efeitos imediatos, a função de diretor de Serviços Centrais da Inspecção-Geral do Trabalho – Controlo Interno, para que havia sido nomeado por Despacho de 10 de Fevereiro de 2023.
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Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Mário Serafim Xavier, enquadrado na carreira de técnico superior de assistência jurídica, classe C, escalão 2, titular de NUIT 103332966, cesse, com efeitos imediatos, a função de diretor de Serviços Centrais da Inspecção-Geral do Trabalho – Controlo Interno, para que havia sido nomeado por Despacho de 10 de Fevereiro de 2023.
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- Texto do artigo, página 6: Maputo, 9 de Julho de 2024. — A Ministra, Margarida Adamugy Talapa.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Julho de 2024.)
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