Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Zacarias Uiliamo Macuácua, enquadrado na carreira de inspetor superior, classe C, escalão 1, titular de NUIT 100844052, para, em comissão de serviço, exercer as funções de inspetor-chefe do Trabalho da cidade de Maputo.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Zacarias Uiliamo Macuácua, enquadrado na carreira de inspetor superior, classe C, escalão 1, titular de NUIT 100844052, para, em comissão de serviço, exercer as funções de inspetor-chefe do Trabalho da cidade de Maputo.
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- Texto do artigo, página 2: partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 28 de Setembro de 2020. — A Ministra, Margarida Adamugy Talapa.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Dezembro de 2020.)
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