Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Sérgio Ernesto Chirindza, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular de NUIT 100545241, para, em comissão de serviço, exercer as funções de inspetor-chefe do Trabalho da província de Gaza.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Sérgio Ernesto Chirindza, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular de NUIT 100545241, para, em comissão de serviço, exercer as funções de inspetor-chefe do Trabalho da província de Gaza.
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- Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Sérgio Ernesto Chirindza, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular de NUIT 100545241, para, em comissão de serviço, exercer as funções de inspetor-chefe do Trabalho da província de Gaza.
- Texto do artigo, página 2: Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 28 de Setembro de 2020. — A Ministra, Margarida Adamugy Talapa.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro de 2020.)
- Texto do artigo, página 2: Retificação
- Texto do artigo, página 2: Tornando-se necessário rectificar o Despacho n.º 48/023.3/2020, de 20 de Outubro, visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Novembro de 2020, respeitante à carreira de Arnaldo António Manhenje, titular de NUIT 10084121, determino que onde se lê «auxiliar administrativo» leia-se «auxiliar».
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 30 de Dezembro de 2020. — O Secretário Permanente, António Máquina.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Março de 2021.)
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