Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 1 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 1 De 29 de Outubro de 2001: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 1 Laquete João de Barros, técnico superior de administração pública N2, do Secretariado da Assembleia Provincial de Nampula — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril, 19 anos, 7 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Pericles Vicente Eduardo Lino, titular do NUIT 101576981, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças de Tete promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Dezembro.)

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Texto do artigo, página 1: De 29 de Outubro de 2001: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 1: Laquete João de Barros, técnico superior de administração pública N2, do Secretariado da Assembleia Provincial de Nampula — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril, 19 anos, 7 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Pericles Vicente Eduardo Lino, titular do NUIT 101576981, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças de Tete promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Dezembro.)

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