De 20 de Abril:
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- Texto do artigo, página 1: De 20 de Abril:
- Texto do artigo, página 1: Mércio Virgílio Sampanha Soares, titular do NUIT 109665088, enquadrado na carreira de contador verificador superior, classe E, escalão 1, grupo salarial 78 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com a alínea f) do n.º 1 do artigo 45 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província da Zambézia a 21 de Abril.)
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