De 22 de Setembro de 2022:

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Texto do artigo · p. 3 De 22 de Setembro de 2022:

Texto do artigo · p. 3 Cangelo Nelson Raúl, titular do NUIT 103746604, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Nampula — nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Outubro de 2022.)

Texto do artigo · p. 3 Zenende Filipe Mugadui, titular do NUIT 105686803, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane — nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Outubro de 2022.)

Texto do artigo · p. 3 Carlos Armindo Macanja, titular do NUIT 121057141, juiz de direito do Tribunal Aduaneiro da Província de Sofala — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.

Texto do artigo · p. 3 Momade Adamo Momade, titular do NUIT 114360740, juiz de direito do Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.

Texto do artigo · p. 3 Samer dos Santos Amaro Mateus, titular do NUIT 120106503, juiz de direito do Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.

Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Outubro de 2022.)

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 3: De 22 de Setembro de 2022:
Texto do artigo, página 3: Cangelo Nelson Raúl, titular do NUIT 103746604, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Nampula — nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Outubro de 2022.)
Texto do artigo, página 3: Zenende Filipe Mugadui, titular do NUIT 105686803, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane — nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Outubro de 2022.)
Texto do artigo, página 3: Carlos Armindo Macanja, titular do NUIT 121057141, juiz de direito do Tribunal Aduaneiro da Província de Sofala — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo, página 3: Momade Adamo Momade, titular do NUIT 114360740, juiz de direito do Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo, página 3: Samer dos Santos Amaro Mateus, titular do NUIT 120106503, juiz de direito do Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Outubro de 2022.)

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