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II SÉRIE — n.º 111

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 111/2024

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 7 de Junho de 2024 II SÉRIE — Número 111
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto lido por imagem · p. 1 AVISO
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Boane:
Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.
Texto lido por imagem · p. 1 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 15 de Março de 2021:
Texto do artigo · p. 1 Ivete Leonardo Gotinho Peniasse Abdula, titular do NUIT 102007492, juíza de direito B do Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia — nomeada definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 1 Francisco Paulino Botelho David Júnior, titular do NUIT 107939156, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo Delgado — nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela
Texto do artigo · p. 1 Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro. (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Abril de 2021.)
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente
Texto do artigo · p. 1 De 21 de Junho de 2021:
Texto do artigo · p. 1 Zito Eugénio Gabriel, titular do NUIT 101937569, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Sofala — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Julho de 2021.)
Texto do artigo · p. 1 Bartolomeu Alexandre, titular do NUIT 121074176, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Sofala — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Agosto de 2021.)
Texto do artigo · p. 1 De 16 de Agosto de 2021:
Texto do artigo · p. 1 Isabel António Uamusse Cuna, titular do NUIT 100861712, juíza de direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo — nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Agosto de 2021.)
Texto do artigo · p. 1 Teresa Alexandre Mandlazi Nandene, titular do NUIT 102027442, juíza de direito do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Agosto de 2021.)
Texto do artigo · p. 1 Madalena da Piedade Chiconela Santana, titular do NUIT 101691284, juíza de direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13,
Texto do artigo · p. 2 conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela
Texto do artigo · p. 2 Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Agosto de 2021.)
Texto do artigo · p. 2 Almeida Ezequiel Monjane, titular do NUIT 101952101 — juiz de direito do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Agosto de 2021.)
Texto do artigo · p. 2 De 20 de Agosto de 2021:
Texto do artigo · p. 2 Sílvio Nelson Eusébio Letela, titular do NUIT 105626551 — nomeado para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo das disposições conjugadas com a alínea b) do artigo 13, com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e com a alínea c) do n.º 3 do artigo 9, n.º 1 do artigo 10 e artigo 22, todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, aletrada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Janeiro de 2022.)
Texto do artigo · p. 2 De 17 de Setembro de 2021:
Texto do artigo · p. 2 Teófilo Dinis Sengulane, titular do NUIT 100202255, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Tete — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Outubro de 2021.)
Texto do artigo · p. 2 Jordão Mário Maleane, titular do NUIT 112312501, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Nampula — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Novembro de 2021.)
Texto do artigo · p. 2 De 8 de Outubro de 2021:
Texto do artigo · p. 2 Gabriel Fernando José Aliaquino, titular do NUIT 102764846, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Outubro de 2021.)
Texto do artigo · p. 2 De 2 de Novembro de 2021:
Texto do artigo · p. 2 Eden Jorge de Celestino Fernandes, titular do NUIT 104980767, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Tete — nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Novembro de 2021.)
Texto do artigo · p. 2 De 3 de Dezembro de 2021:
Texto do artigo · p. 2 Carla Maria Vaz da Conceição Simão, titular do NUIT 101711668, juíza de direito do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 Felizarda Joana da Conceição Luciano Cossa, titular do NUIT 100893096, juíza de direito do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Janeiro de 2022.)
Texto do artigo · p. 2 De 2 de Fevereiro de 2022:
Texto do artigo · p. 2 Orlando Augusto Boane, titular do NUIT 101093522, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da
Texto do artigo · p. 3 Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Março de 2022.)
Texto do artigo · p. 3 Constâncio José Tevete, titular do NUIT 118839765, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Tete — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/ CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Fevereiro de 2022.)
Texto do artigo · p. 3 De 14 de Julho de 2022:
Texto do artigo · p. 3 Solange Estrela da Glória Pene, titular do NUIT 104887090 — nomeada para a categoria de juíza de direito de Tribunal Aduaneiro, colocada na cidade de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, índice 99, nos termos da Deliberação n.º 22/P/CSMJA/2022, de 23 de Março, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com os artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com o n.º 1 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Agosto de 2022.)
Texto do artigo · p. 3 De 22 de Setembro de 2022:
Texto do artigo · p. 3 Cangelo Nelson Raúl, titular do NUIT 103746604, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Nampula — nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Outubro de 2022.)
Texto do artigo · p. 3 Zenende Filipe Mugadui, titular do NUIT 105686803, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane — nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Outubro de 2022.)
Texto do artigo · p. 3 Carlos Armindo Macanja, titular do NUIT 121057141, juiz de direito do Tribunal Aduaneiro da Província de Sofala — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo · p. 3 Momade Adamo Momade, titular do NUIT 114360740, juiz de direito do Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo · p. 3 Samer dos Santos Amaro Mateus, titular do NUIT 120106503, juiz de direito do Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Outubro de 2022.)
Texto do artigo · p. 3 De 28 de Dezembro de 2022:
Texto do artigo · p. 3 Isolda da Conceição Guite, titular do NUIT 11047502, juíza de direito do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Janeiro de 2023.)
Texto do artigo · p. 3 Cremildo Manuel Massuca, titular do NUIT 114980994, juiz de direito do Tribunal Aduaneiro da Província de Sofala — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Janeiro de 2023.)
Texto do artigo · p. 4 De 24 de Fevereiro de 2023:
Texto do artigo · p. 4 Júlio Zacarias Cuco, titular do NUIT 101272834 — renova o mandato de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, em conformidade com a Deliberação n.º 200/P/CSMJA/2022, de 28 de Novembro, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, bem como do n.º 1 do artigo 33 e da alínea i) do n.º 1 do artigo 34, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do n.º 1 do artigo 34 da já referida Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Março de 2023.)
Texto do artigo · p. 4 De 6 de Novembro de 2023:
Texto do artigo · p. 4 Charita Jerónimo Zacarias Nomborro, titular do NUIT 107385789 nomeada para a categoria de juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro e colocada na província de Nampula, em conformidade com a alínea c) do n.º 6 da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo · p. 4 Mirza Carlota da Silva Pinto Malia, titular do NUIT 120758985 nomeada para a categoria de juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro e colocada na província de Sofala, nos termos da alínea b) do n.º 6 da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com o n.º 1 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo · p. 4 Santos Domingos Janota, titular do NUIT 115517732 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na cidade de Maputo, em conformidade com a alínea a) do n.º 6 da Deliberação n.º 213/P/ CSMJA/2022, de 29 de Novembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo · p. 4 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 17 de Novembro de 2023.)
Texto do artigo · p. 4 De 8 de Novmbro de 2023:
Texto do artigo · p. 4 Jamila Nadine Tatia, titular do NUIT 111111189 — nomeada provisoriamente para a categoria de juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro e colocada na província de Inhambane, nos termos da alínea b) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Janeiro.)
Texto do artigo · p. 4 Hélio Alberto Machaieie, titular do NUIT 102521137 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na província de Tete, em conformidade com a alínea d) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/ CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro.)
Texto do artigo · p. 4 De 8 de Novembro de 2023:
Texto do artigo · p. 4 Nelson Manuel, titular do NUIT 108168374 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na província de Tete, em conformidade com a alínea c) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/ CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo · p. 4 Octávio Bernardo José Saíde, titular do NUIT 105892411 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na província de Cabo Delgado, em conformidade com a alínea e) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo · p. 4 Peristrelo de Assunção Manuel Cambene, titular do NUIT 110514506 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na província de Inhambane, em conformidade com a alínea a) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo · p. 4 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro.)
Texto do artigo · p. 4 De 24 de Novembro de 2023:
Texto do artigo · p. 4 Ivan Agnelo Maluarte Pedro, titular do NUIT 102534530 — renova o mandato de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Sofala, em conformidade com a Deliberação n.º 156/P/CSMJA/2023, de 27 de Outubro, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, bem como do n.º 1 do artigo 33 e da alínea i) do n.º 1 do artigo 34, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do n.º 1 do artigo 34 da já referida Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Dezembro de 2023.)
Texto do artigo · p. 5 De 15 de Março:
Texto do artigo · p. 5 Sílvio Nelson Eusébio Letela, titular do NUIT 105626551, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Abril.)
Texto do artigo · p. 5 Governo do Distrito de Boane
Texto do artigo · p. 5 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 5 Aviso
Texto do artigo · p. 5 Nos termos dos artigos 19 e 51, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, que aprova a Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, publica-se a lista definitiva de classificação dos concorrentes no concurso de ingresso no aparelho do Estado, nas carreiras de docente N1, N2 e N3, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Boane, a que se refere o aviso publicado no jornal Notícias de 26 de Janeiro de 2024.
Texto do artigo · p. 5 Carreira de docente N1: Disciplina de Matemática:
Texto do artigo · p. 5 Concorrentes: Valores
Texto do artigo · p. 5 1.º Malaquias Arlindo Matsimbe .................................................... 14,4 2.º José Arlindo Mandlate............................................................... 14,0 3.º Alzira da Violeta A. Vilanculos................................................. 13,4
Texto do artigo · p. 5 Disciplina de Francês: Concorrentes:
Texto do artigo · p. 5 1.º Júlia Orlanda Pelembe ............................................................... 14,3 2.º Winda Érica Langa .................................................................... 13,9 3.º Shirley Raquel José Manhiça..................................................... 13,5
Texto do artigo · p. 5 Disciplina de Química: Concorrentes:
Texto do artigo · p. 5 1.º Lucas Bacaimane Rosse ............................................................ 15,6 2.º Clinton Rafel Cainde Watualero ............................................... 15,4 3.º Ângelo Manuel Raposo ............................................................. 15,1
Texto do artigo · p. 5 Disciplina de Biologia: Concorrentes:
Texto do artigo · p. 5 1.º Higino Valentim Manuença....................................................... 14,8 2.º Marta Domingos Nhanchenge ................................................... 14,4 3.º Jéssica Nora Fernando Nhavoto ................................................ 14,3 4.º Deicinda Orlando Nhampossa ................................................... 14,1 5.º Remígio Francisco Chaúque...................................................... 13,9
Texto do artigo · p. 5 Disciplina de Física: Concorrentes:
Texto do artigo · p. 5 1.º Samuel Horácio Massamba ....................................................... 15,6 2.º Pedro Faustino Aiane Mavaca................................................... 15,3 3.º Fánia António Isaquiel............................................................... 15,2
Texto do artigo · p. 5 Disciplina de Inglês: Concorrentes: Valores
Texto do artigo · p. 5 1.º Elton Augusto Victor Manjate................................................... 15,8 2.º Ivanilson João Pascoal Dimbana ............................................... 15,6 3.º Raisson Lorenço Farnela ........................................................... 14,8
Texto do artigo · p. 5 Disciplina de História: Concorrentes:
Texto do artigo · p. 5 1.º Sansão Arlindo Manjate ............................................................ 15,1 2.º Américo Alberto Nhabinde........................................................ 14.3 3.º Mirna Rosa Cossa...................................................................... 14,2 4.º Manuel Pinto Dangulanha ......................................................... 13,8 5.º Vergolino Carlos Tovela............................................................ 13,8
Texto do artigo · p. 5 Disciplina de Informática: Concorrentes:
Texto do artigo · p. 5 1.º Hélio Eugénio Mussane............................................................. 12,6 2.º Augusto F. V. Mungaca............................................................. 12,3
Texto do artigo · p. 5 Carreira de docente N2: Concorrentes: 1.º Dércio Francisco Muchanga ...................................................17,15 2.º Janete Sana Farahane ..............................................................17,15 3.º Joana David Naife.................................................................... 17,0 4.º António Francisco Manjate...................................................... 16,5 5.º Edma da Conceição Braga....................................................... 16,3 6.º Francisco Olívio Macuácua ..................................................... 16,3 7.º Nasser Momad Ismael ............................................................16,15 8.º Ildovina Samuel Mate .............................................................16,15 9.º Mustac Galbo Abobacar Tajú.................................................16,15 10.º Alice Carla Sidónio Mendoça.................................................16,15 11.º Alfredo Nicolau Chunguane...................................................16,15 12.º Francisco Sozinho Manguengue.............................................. 16,0 13.º Cecília António Mate............................................................... 16,0 14.º Hercília Santos Marrecula ....................................................... 16,0 15.º Lina Felisberto Massicuane ..................................................... 16,0 16.º Elsa Alberto Pambo................................................................. 15,8 17.º Sebastião Pedro Cumba .......................................................... 15,8 18.º Aníbal André Mutumuculo...................................................... 15,8 19.º Lírio Paulo Salomene Chongo................................................15,15 20.º Constância Constantino Novela..............................................15,15 21.º Carmélia Lázaro Maluana.......................................................15,15 22.º Neima José Mutolo.................................................................. 15,0 23.º Noé Paulino Muchave Júnior................................................... 15,0 24.º Raúl Augusto Cossa................................................................. 15,0 25.º Miguel Filipe Fulana................................................................ 15,0 26.º Edna Regina Jorge Langa .......................................................14,65 27.º Catarina Evelina Macovo .......................................................14,65 28.º Domingas Francisco Chale.....................................................14,65 29.º Leia David Macuácua.............................................................14,65 30.º Victor Moisés Langa...............................................................14,65 31.º Tomás Sansão Muinga............................................................14,65 32.º Evanilda Odêncio Chemane ...................................................14,65 33.º Abel Damussone Macamo......................................................14,65 34.º Armando Efren Estêvão Manhice...........................................14,65 35.º Daúdo Elias Escrivão..............................................................14,65 36.º Ezequiel Henrique Tembe ......................................................14,65 Carreira de docente N3: Concorrentes:
Texto do artigo · p. 5 1.º Érica de Sousa Mahumane......................................................... 18,0 2.º Natacha Isaura Novela............................................................... 17,5 3.º Neliada Amadeu Benjamim Nhavotso ...................................... 17,0
Texto do artigo · p. 6 Concorrentes: Valores
Texto do artigo · p. 6 4.º Ignélia António Patrício............................................................. 17,0 5.º Ténita da Glória Obadias Manhice............................................ 17,0 6.º Emércio Saquina........................................................................ 17,0 7.º Zaida Carlos Manoca................................................................. 17,0 8.º Nancy Sheila António Mubetei ................................................. 16,5 9.º Pedro Armindo Machaieie......................................................... 16,0
Texto do artigo · p. 6 Valores
Texto do artigo · p. 6 10.º Victor Rafael Cumbana ........................................................... 16,0 11.º Tainara Marta Rosária Joaquim............................................... 16,0 12.º Filónia Armando Cossa ........................................................... 16,0 13.º Ginaldio Custódio da Cruz ...................................................... 16,0 Boane, 10 de Abril de 2024. — O Director do Serviço Distrital,
Texto do artigo · p. 6 Castigo Daniel Cuamba.
Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 7 de Junho de 2024 II SÉRIE — Número 111
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Texto lido por imagem, página 1: AVISO
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa:
  11. Parágrafo, página 1: Despachos.
  12. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Boane:
  13. Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.
  14. Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
  15. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
  16. Texto do artigo, página 1: Despachos De 15 de Março de 2021:
  17. Texto do artigo, página 1: Ivete Leonardo Gotinho Peniasse Abdula, titular do NUIT 102007492, juíza de direito B do Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia — nomeada definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
  18. Texto do artigo, página 1: Francisco Paulino Botelho David Júnior, titular do NUIT 107939156, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo Delgado — nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela
  19. Texto do artigo, página 1: Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro. (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Abril de 2021.)
  20. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente
  21. Texto do artigo, página 1: De 21 de Junho de 2021:
  22. Texto do artigo, página 1: Zito Eugénio Gabriel, titular do NUIT 101937569, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Sofala — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
  23. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Julho de 2021.)
  24. Texto do artigo, página 1: Bartolomeu Alexandre, titular do NUIT 121074176, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Sofala — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
  25. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Agosto de 2021.)
  26. Texto do artigo, página 1: De 16 de Agosto de 2021:
  27. Texto do artigo, página 1: Isabel António Uamusse Cuna, titular do NUIT 100861712, juíza de direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo — nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
  28. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Agosto de 2021.)
  29. Texto do artigo, página 1: Teresa Alexandre Mandlazi Nandene, titular do NUIT 102027442, juíza de direito do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
  30. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Agosto de 2021.)
  31. Texto do artigo, página 1: Madalena da Piedade Chiconela Santana, titular do NUIT 101691284, juíza de direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13,
  32. Texto do artigo, página 2: conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela
  33. Texto do artigo, página 2: Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
  34. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Agosto de 2021.)
  35. Texto do artigo, página 2: Almeida Ezequiel Monjane, titular do NUIT 101952101 — juiz de direito do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
  36. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Agosto de 2021.)
  37. Texto do artigo, página 2: De 20 de Agosto de 2021:
  38. Texto do artigo, página 2: Sílvio Nelson Eusébio Letela, titular do NUIT 105626551 — nomeado para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo das disposições conjugadas com a alínea b) do artigo 13, com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e com a alínea c) do n.º 3 do artigo 9, n.º 1 do artigo 10 e artigo 22, todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, aletrada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
  39. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Janeiro de 2022.)
  40. Texto do artigo, página 2: De 17 de Setembro de 2021:
  41. Texto do artigo, página 2: Teófilo Dinis Sengulane, titular do NUIT 100202255, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Tete — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
  42. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Outubro de 2021.)
  43. Texto do artigo, página 2: Jordão Mário Maleane, titular do NUIT 112312501, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Nampula — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
  44. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Novembro de 2021.)
  45. Texto do artigo, página 2: De 8 de Outubro de 2021:
  46. Texto do artigo, página 2: Gabriel Fernando José Aliaquino, titular do NUIT 102764846, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
  47. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Outubro de 2021.)
  48. Texto do artigo, página 2: De 2 de Novembro de 2021:
  49. Texto do artigo, página 2: Eden Jorge de Celestino Fernandes, titular do NUIT 104980767, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Tete — nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
  50. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Novembro de 2021.)
  51. Texto do artigo, página 2: De 3 de Dezembro de 2021:
  52. Texto do artigo, página 2: Carla Maria Vaz da Conceição Simão, titular do NUIT 101711668, juíza de direito do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
  53. Texto do artigo, página 2: Felizarda Joana da Conceição Luciano Cossa, titular do NUIT 100893096, juíza de direito do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
  54. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Janeiro de 2022.)
  55. Texto do artigo, página 2: De 2 de Fevereiro de 2022:
  56. Texto do artigo, página 2: Orlando Augusto Boane, titular do NUIT 101093522, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da
  57. Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
  58. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Março de 2022.)
  59. Texto do artigo, página 3: Constâncio José Tevete, titular do NUIT 118839765, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Tete — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/ CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
  60. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Fevereiro de 2022.)
  61. Texto do artigo, página 3: De 14 de Julho de 2022:
  62. Texto do artigo, página 3: Solange Estrela da Glória Pene, titular do NUIT 104887090 — nomeada para a categoria de juíza de direito de Tribunal Aduaneiro, colocada na cidade de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, índice 99, nos termos da Deliberação n.º 22/P/CSMJA/2022, de 23 de Março, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com os artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com o n.º 1 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
  63. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Agosto de 2022.)
  64. Texto do artigo, página 3: De 22 de Setembro de 2022:
  65. Texto do artigo, página 3: Cangelo Nelson Raúl, titular do NUIT 103746604, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Nampula — nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
  66. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Outubro de 2022.)
  67. Texto do artigo, página 3: Zenende Filipe Mugadui, titular do NUIT 105686803, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane — nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
  68. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Outubro de 2022.)
  69. Texto do artigo, página 3: Carlos Armindo Macanja, titular do NUIT 121057141, juiz de direito do Tribunal Aduaneiro da Província de Sofala — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
  70. Texto do artigo, página 3: Momade Adamo Momade, titular do NUIT 114360740, juiz de direito do Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
  71. Texto do artigo, página 3: Samer dos Santos Amaro Mateus, titular do NUIT 120106503, juiz de direito do Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
  72. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Outubro de 2022.)
  73. Texto do artigo, página 3: De 28 de Dezembro de 2022:
  74. Texto do artigo, página 3: Isolda da Conceição Guite, titular do NUIT 11047502, juíza de direito do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
  75. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Janeiro de 2023.)
  76. Texto do artigo, página 3: Cremildo Manuel Massuca, titular do NUIT 114980994, juiz de direito do Tribunal Aduaneiro da Província de Sofala — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
  77. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Janeiro de 2023.)
  78. Texto do artigo, página 4: De 24 de Fevereiro de 2023:
  79. Texto do artigo, página 4: Júlio Zacarias Cuco, titular do NUIT 101272834 — renova o mandato de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, em conformidade com a Deliberação n.º 200/P/CSMJA/2022, de 28 de Novembro, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, bem como do n.º 1 do artigo 33 e da alínea i) do n.º 1 do artigo 34, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do n.º 1 do artigo 34 da já referida Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
  80. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Março de 2023.)
  81. Texto do artigo, página 4: De 6 de Novembro de 2023:
  82. Texto do artigo, página 4: Charita Jerónimo Zacarias Nomborro, titular do NUIT 107385789 nomeada para a categoria de juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro e colocada na província de Nampula, em conformidade com a alínea c) do n.º 6 da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
  83. Texto do artigo, página 4: Mirza Carlota da Silva Pinto Malia, titular do NUIT 120758985 nomeada para a categoria de juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro e colocada na província de Sofala, nos termos da alínea b) do n.º 6 da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com o n.º 1 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
  84. Texto do artigo, página 4: Santos Domingos Janota, titular do NUIT 115517732 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na cidade de Maputo, em conformidade com a alínea a) do n.º 6 da Deliberação n.º 213/P/ CSMJA/2022, de 29 de Novembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
  85. Texto do artigo, página 4: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 17 de Novembro de 2023.)
  86. Texto do artigo, página 4: De 8 de Novmbro de 2023:
  87. Texto do artigo, página 4: Jamila Nadine Tatia, titular do NUIT 111111189 — nomeada provisoriamente para a categoria de juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro e colocada na província de Inhambane, nos termos da alínea b) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
  88. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Janeiro.)
  89. Texto do artigo, página 4: Hélio Alberto Machaieie, titular do NUIT 102521137 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na província de Tete, em conformidade com a alínea d) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/ CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
  90. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro.)
  91. Texto do artigo, página 4: De 8 de Novembro de 2023:
  92. Texto do artigo, página 4: Nelson Manuel, titular do NUIT 108168374 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na província de Tete, em conformidade com a alínea c) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/ CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
  93. Texto do artigo, página 4: Octávio Bernardo José Saíde, titular do NUIT 105892411 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na província de Cabo Delgado, em conformidade com a alínea e) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
  94. Texto do artigo, página 4: Peristrelo de Assunção Manuel Cambene, titular do NUIT 110514506 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na província de Inhambane, em conformidade com a alínea a) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
  95. Texto do artigo, página 4: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro.)
  96. Texto do artigo, página 4: De 24 de Novembro de 2023:
  97. Texto do artigo, página 4: Ivan Agnelo Maluarte Pedro, titular do NUIT 102534530 — renova o mandato de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Sofala, em conformidade com a Deliberação n.º 156/P/CSMJA/2023, de 27 de Outubro, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, bem como do n.º 1 do artigo 33 e da alínea i) do n.º 1 do artigo 34, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do n.º 1 do artigo 34 da já referida Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
  98. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Dezembro de 2023.)
  99. Texto do artigo, página 5: De 15 de Março:
  100. Texto do artigo, página 5: Sílvio Nelson Eusébio Letela, titular do NUIT 105626551, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
  101. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Abril.)
  102. Texto do artigo, página 5: Governo do Distrito de Boane
  103. Texto do artigo, página 5: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  104. Texto do artigo, página 5: Aviso
  105. Texto do artigo, página 5: Nos termos dos artigos 19 e 51, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, que aprova a Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, publica-se a lista definitiva de classificação dos concorrentes no concurso de ingresso no aparelho do Estado, nas carreiras de docente N1, N2 e N3, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Boane, a que se refere o aviso publicado no jornal Notícias de 26 de Janeiro de 2024.
  106. Texto do artigo, página 5: Carreira de docente N1: Disciplina de Matemática:
  107. Texto do artigo, página 5: Concorrentes: Valores
  108. Texto do artigo, página 5: 1.º Malaquias Arlindo Matsimbe .................................................... 14,4 2.º José Arlindo Mandlate............................................................... 14,0 3.º Alzira da Violeta A. Vilanculos................................................. 13,4
  109. Texto do artigo, página 5: Disciplina de Francês: Concorrentes:
  110. Texto do artigo, página 5: 1.º Júlia Orlanda Pelembe ............................................................... 14,3 2.º Winda Érica Langa .................................................................... 13,9 3.º Shirley Raquel José Manhiça..................................................... 13,5
  111. Texto do artigo, página 5: Disciplina de Química: Concorrentes:
  112. Texto do artigo, página 5: 1.º Lucas Bacaimane Rosse ............................................................ 15,6 2.º Clinton Rafel Cainde Watualero ............................................... 15,4 3.º Ângelo Manuel Raposo ............................................................. 15,1
  113. Texto do artigo, página 5: Disciplina de Biologia: Concorrentes:
  114. Texto do artigo, página 5: 1.º Higino Valentim Manuença....................................................... 14,8 2.º Marta Domingos Nhanchenge ................................................... 14,4 3.º Jéssica Nora Fernando Nhavoto ................................................ 14,3 4.º Deicinda Orlando Nhampossa ................................................... 14,1 5.º Remígio Francisco Chaúque...................................................... 13,9
  115. Texto do artigo, página 5: Disciplina de Física: Concorrentes:
  116. Texto do artigo, página 5: 1.º Samuel Horácio Massamba ....................................................... 15,6 2.º Pedro Faustino Aiane Mavaca................................................... 15,3 3.º Fánia António Isaquiel............................................................... 15,2
  117. Texto do artigo, página 5: Disciplina de Inglês: Concorrentes: Valores
  118. Texto do artigo, página 5: 1.º Elton Augusto Victor Manjate................................................... 15,8 2.º Ivanilson João Pascoal Dimbana ............................................... 15,6 3.º Raisson Lorenço Farnela ........................................................... 14,8
  119. Texto do artigo, página 5: Disciplina de História: Concorrentes:
  120. Texto do artigo, página 5: 1.º Sansão Arlindo Manjate ............................................................ 15,1 2.º Américo Alberto Nhabinde........................................................ 14.3 3.º Mirna Rosa Cossa...................................................................... 14,2 4.º Manuel Pinto Dangulanha ......................................................... 13,8 5.º Vergolino Carlos Tovela............................................................ 13,8
  121. Texto do artigo, página 5: Disciplina de Informática: Concorrentes:
  122. Texto do artigo, página 5: 1.º Hélio Eugénio Mussane............................................................. 12,6 2.º Augusto F. V. Mungaca............................................................. 12,3
  123. Texto do artigo, página 5: Carreira de docente N2: Concorrentes: 1.º Dércio Francisco Muchanga ...................................................17,15 2.º Janete Sana Farahane ..............................................................17,15 3.º Joana David Naife.................................................................... 17,0 4.º António Francisco Manjate...................................................... 16,5 5.º Edma da Conceição Braga....................................................... 16,3 6.º Francisco Olívio Macuácua ..................................................... 16,3 7.º Nasser Momad Ismael ............................................................16,15 8.º Ildovina Samuel Mate .............................................................16,15 9.º Mustac Galbo Abobacar Tajú.................................................16,15 10.º Alice Carla Sidónio Mendoça.................................................16,15 11.º Alfredo Nicolau Chunguane...................................................16,15 12.º Francisco Sozinho Manguengue.............................................. 16,0 13.º Cecília António Mate............................................................... 16,0 14.º Hercília Santos Marrecula ....................................................... 16,0 15.º Lina Felisberto Massicuane ..................................................... 16,0 16.º Elsa Alberto Pambo................................................................. 15,8 17.º Sebastião Pedro Cumba .......................................................... 15,8 18.º Aníbal André Mutumuculo...................................................... 15,8 19.º Lírio Paulo Salomene Chongo................................................15,15 20.º Constância Constantino Novela..............................................15,15 21.º Carmélia Lázaro Maluana.......................................................15,15 22.º Neima José Mutolo.................................................................. 15,0 23.º Noé Paulino Muchave Júnior................................................... 15,0 24.º Raúl Augusto Cossa................................................................. 15,0 25.º Miguel Filipe Fulana................................................................ 15,0 26.º Edna Regina Jorge Langa .......................................................14,65 27.º Catarina Evelina Macovo .......................................................14,65 28.º Domingas Francisco Chale.....................................................14,65 29.º Leia David Macuácua.............................................................14,65 30.º Victor Moisés Langa...............................................................14,65 31.º Tomás Sansão Muinga............................................................14,65 32.º Evanilda Odêncio Chemane ...................................................14,65 33.º Abel Damussone Macamo......................................................14,65 34.º Armando Efren Estêvão Manhice...........................................14,65 35.º Daúdo Elias Escrivão..............................................................14,65 36.º Ezequiel Henrique Tembe ......................................................14,65 Carreira de docente N3: Concorrentes:
  124. Texto do artigo, página 5: 1.º Érica de Sousa Mahumane......................................................... 18,0 2.º Natacha Isaura Novela............................................................... 17,5 3.º Neliada Amadeu Benjamim Nhavotso ...................................... 17,0
  125. Texto do artigo, página 6: Concorrentes: Valores
  126. Texto do artigo, página 6: 4.º Ignélia António Patrício............................................................. 17,0 5.º Ténita da Glória Obadias Manhice............................................ 17,0 6.º Emércio Saquina........................................................................ 17,0 7.º Zaida Carlos Manoca................................................................. 17,0 8.º Nancy Sheila António Mubetei ................................................. 16,5 9.º Pedro Armindo Machaieie......................................................... 16,0
  127. Texto do artigo, página 6: Valores
  128. Texto do artigo, página 6: 10.º Victor Rafael Cumbana ........................................................... 16,0 11.º Tainara Marta Rosária Joaquim............................................... 16,0 12.º Filónia Armando Cossa ........................................................... 16,0 13.º Ginaldio Custódio da Cruz ...................................................... 16,0 Boane, 10 de Abril de 2024. — O Director do Serviço Distrital,
  129. Texto do artigo, página 6: Castigo Daniel Cuamba.
  130. Parágrafo, página 6: Preço — 30,00MT
  131. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Diploma n.º 1/CSMJA/P/2016 Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
  • Diploma De 14 de Julho de 2022:
  • Diploma De 22 de Setembro de 2022:
  • Diploma De 28 de Dezembro de 2022:
  • Diploma De 24 de Fevereiro de 2023:
  • Diploma De 6 de Novembro de 2023:
  • Diploma De 8 de Novembro de 2023:
  • Diploma De 24 de Novembro de 2023:
  • Diploma De 15 de Março:
  • Aviso Governo do Distrito de Boane Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  • Diploma De 21 de Junho de 2021:
  • Diploma De 16 de Agosto de 2021:
  • Diploma De 20 de Agosto de 2021:
  • Diploma De 17 de Setembro de 2021:
  • Diploma De 8 de Outubro de 2021:
  • Diploma De 2 de Novembro de 2021:
  • Diploma De 3 de Dezembro de 2021:
  • Diploma De 2 de Fevereiro de 2022:
  • Despacho Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa