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De 6 de Novembro de 2023:

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De 6 de Novembro de 2023:

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Texto do artigo · p. 4 De 6 de Novembro de 2023:
Texto do artigo · p. 4 Charita Jerónimo Zacarias Nomborro, titular do NUIT 107385789 nomeada para a categoria de juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro e colocada na província de Nampula, em conformidade com a alínea c) do n.º 6 da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo · p. 4 Mirza Carlota da Silva Pinto Malia, titular do NUIT 120758985 nomeada para a categoria de juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro e colocada na província de Sofala, nos termos da alínea b) do n.º 6 da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com o n.º 1 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo · p. 4 Santos Domingos Janota, titular do NUIT 115517732 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na cidade de Maputo, em conformidade com a alínea a) do n.º 6 da Deliberação n.º 213/P/ CSMJA/2022, de 29 de Novembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo · p. 4 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 17 de Novembro de 2023.)
Texto do artigo · p. 4 De 8 de Novmbro de 2023:
Texto do artigo · p. 4 Jamila Nadine Tatia, titular do NUIT 111111189 — nomeada provisoriamente para a categoria de juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro e colocada na província de Inhambane, nos termos da alínea b) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Janeiro.)
Texto do artigo · p. 4 Hélio Alberto Machaieie, titular do NUIT 102521137 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na província de Tete, em conformidade com a alínea d) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/ CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 4: De 6 de Novembro de 2023:
  2. Texto do artigo, página 4: Charita Jerónimo Zacarias Nomborro, titular do NUIT 107385789 nomeada para a categoria de juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro e colocada na província de Nampula, em conformidade com a alínea c) do n.º 6 da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
  3. Texto do artigo, página 4: Mirza Carlota da Silva Pinto Malia, titular do NUIT 120758985 nomeada para a categoria de juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro e colocada na província de Sofala, nos termos da alínea b) do n.º 6 da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com o n.º 1 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
  4. Texto do artigo, página 4: Santos Domingos Janota, titular do NUIT 115517732 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na cidade de Maputo, em conformidade com a alínea a) do n.º 6 da Deliberação n.º 213/P/ CSMJA/2022, de 29 de Novembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
  5. Texto do artigo, página 4: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 17 de Novembro de 2023.)
  6. Texto do artigo, página 4: De 8 de Novmbro de 2023:
  7. Texto do artigo, página 4: Jamila Nadine Tatia, titular do NUIT 111111189 — nomeada provisoriamente para a categoria de juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro e colocada na província de Inhambane, nos termos da alínea b) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
  8. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Janeiro.)
  9. Texto do artigo, página 4: Hélio Alberto Machaieie, titular do NUIT 102521137 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na província de Tete, em conformidade com a alínea d) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/ CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
  10. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro.)
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