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Texto do artigo · p. 2 De 17 de Setembro de 2021:

Texto do artigo · p. 2 Teófilo Dinis Sengulane, titular do NUIT 100202255, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Tete — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Outubro de 2021.)

Texto do artigo · p. 2 Jordão Mário Maleane, titular do NUIT 112312501, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Nampula — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Novembro de 2021.)

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 2: De 17 de Setembro de 2021:
Texto do artigo, página 2: Teófilo Dinis Sengulane, titular do NUIT 100202255, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Tete — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Outubro de 2021.)
Texto do artigo, página 2: Jordão Mário Maleane, titular do NUIT 112312501, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Nampula — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Novembro de 2021.)

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