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De 20 de Agosto de 2021:

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Texto do artigo · p. 2 De 20 de Agosto de 2021:
Texto do artigo · p. 2 Sílvio Nelson Eusébio Letela, titular do NUIT 105626551 — nomeado para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo das disposições conjugadas com a alínea b) do artigo 13, com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e com a alínea c) do n.º 3 do artigo 9, n.º 1 do artigo 10 e artigo 22, todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, aletrada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Janeiro de 2022.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: De 20 de Agosto de 2021:
  2. Texto do artigo, página 2: Sílvio Nelson Eusébio Letela, titular do NUIT 105626551 — nomeado para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo das disposições conjugadas com a alínea b) do artigo 13, com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e com a alínea c) do n.º 3 do artigo 9, n.º 1 do artigo 10 e artigo 22, todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, aletrada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
  3. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Janeiro de 2022.)
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