De 8 de Novembro de 2023:

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Texto do artigo · p. 4 De 8 de Novembro de 2023:

Texto do artigo · p. 4 Nelson Manuel, titular do NUIT 108168374 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na província de Tete, em conformidade com a alínea c) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/ CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 4 Octávio Bernardo José Saíde, titular do NUIT 105892411 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na província de Cabo Delgado, em conformidade com a alínea e) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 4 Peristrelo de Assunção Manuel Cambene, titular do NUIT 110514506 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na província de Inhambane, em conformidade com a alínea a) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 4 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro.)

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Texto do artigo, página 4: De 8 de Novembro de 2023:
Texto do artigo, página 4: Nelson Manuel, titular do NUIT 108168374 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na província de Tete, em conformidade com a alínea c) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/ CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 4: Octávio Bernardo José Saíde, titular do NUIT 105892411 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na província de Cabo Delgado, em conformidade com a alínea e) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 4: Peristrelo de Assunção Manuel Cambene, titular do NUIT 110514506 — nomeado juiz de direito A do Tribunal Aduaneiro, colocado na província de Inhambane, em conformidade com a alínea a) do n.º 4 da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2023, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, com o artigo 57 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 45 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 4: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro.)

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