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Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 15 de Março de 2021:

Texto do artigo · p. 1 Ivete Leonardo Gotinho Peniasse Abdula, titular do NUIT 102007492, juíza de direito B do Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia — nomeada definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 1 Francisco Paulino Botelho David Júnior, titular do NUIT 107939156, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo Delgado — nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela

Texto do artigo · p. 1 Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro. (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Abril de 2021.)

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Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
Texto do artigo, página 1: Despachos De 15 de Março de 2021:
Texto do artigo, página 1: Ivete Leonardo Gotinho Peniasse Abdula, titular do NUIT 102007492, juíza de direito B do Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia — nomeada definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 1: Francisco Paulino Botelho David Júnior, titular do NUIT 107939156, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo Delgado — nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela
Texto do artigo, página 1: Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro. (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Abril de 2021.)
Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente

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