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Texto do artigo · p. 3 De 28 de Dezembro de 2022:

Texto do artigo · p. 3 Isolda da Conceição Guite, titular do NUIT 11047502, juíza de direito do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Janeiro de 2023.)

Texto do artigo · p. 3 Cremildo Manuel Massuca, titular do NUIT 114980994, juiz de direito do Tribunal Aduaneiro da Província de Sofala — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Janeiro de 2023.)

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Texto do artigo, página 3: De 28 de Dezembro de 2022:
Texto do artigo, página 3: Isolda da Conceição Guite, titular do NUIT 11047502, juíza de direito do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Janeiro de 2023.)
Texto do artigo, página 3: Cremildo Manuel Massuca, titular do NUIT 114980994, juiz de direito do Tribunal Aduaneiro da Província de Sofala — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Janeiro de 2023.)

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