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Texto do artigo · p. 1 De 16 de Agosto de 2021:

Texto do artigo · p. 1 Isabel António Uamusse Cuna, titular do NUIT 100861712, juíza de direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo — nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Agosto de 2021.)

Texto do artigo · p. 1 Teresa Alexandre Mandlazi Nandene, titular do NUIT 102027442, juíza de direito do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Agosto de 2021.)

Texto do artigo · p. 1 Madalena da Piedade Chiconela Santana, titular do NUIT 101691284, juíza de direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13,

Texto do artigo · p. 2 conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela

Texto do artigo · p. 2 Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Agosto de 2021.)

Texto do artigo · p. 2 Almeida Ezequiel Monjane, titular do NUIT 101952101 — juiz de direito do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Agosto de 2021.)

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Texto do artigo, página 1: De 16 de Agosto de 2021:
Texto do artigo, página 1: Isabel António Uamusse Cuna, titular do NUIT 100861712, juíza de direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo — nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Agosto de 2021.)
Texto do artigo, página 1: Teresa Alexandre Mandlazi Nandene, titular do NUIT 102027442, juíza de direito do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo — nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Agosto de 2021.)
Texto do artigo, página 1: Madalena da Piedade Chiconela Santana, titular do NUIT 101691284, juíza de direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo nomeada definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13,
Texto do artigo, página 2: conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela
Texto do artigo, página 2: Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Agosto de 2021.)
Texto do artigo, página 2: Almeida Ezequiel Monjane, titular do NUIT 101952101 — juiz de direito do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Agosto de 2021.)

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