Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Laura Saimone, enquadrada na carreira de inspector superior administrativo C, escalão 2, titular de NUIT 101811506, cesse as funções de chefe do Departamento Central da Inspecção-Geral do Trabalho - Controlo das Relações do Trabalho, para que havia sido nomeada por Despacho de 9 de Fevereiro de 2021.
Texto extraído + documento associado
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Laura Saimone, enquadrada na carreira de inspector superior administrativo C, escalão 2, titular de NUIT 101811506, cesse as funções de chefe do Departamento Central da Inspecção-Geral do Trabalho - Controlo das Relações do Trabalho, para que havia sido nomeada por Despacho de 9 de Fevereiro de 2021.
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 5: Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Laura Saimone, enquadrada na carreira de inspector superior administrativo C, escalão 2, titular de NUIT 101811506, cesse as funções de chefe do Departamento Central da Inspecção-Geral do Trabalho - Controlo das Relações do Trabalho, para que havia sido nomeada por Despacho de 9 de Fevereiro de 2021.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 12 de Fevereiro de 2024. — O Inspector-Geral, Domingos Alberto Sambo.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Fevereiro de 2024.)
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.