De 24 de Abril de 2024:
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- Texto do artigo, página 5: De 24 de Abril de 2024:
- Texto do artigo, página 5: Avelino Mouzinho Nhazombo, titular de NUIT 107407863, enquadrado na categoria de inspector superior do trabalho D, escalão 1, exercendo, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento
- Texto do artigo, página 6: Central de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho — exerceu, em regime de substituição, a função de director de Serviços Centrais da Inspecção-Geral do Trabalho – Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho, por um período de 30 dias, de 2 a 31 de Janeiro de 2024, em virtude de o titular se encontrar ausente por motivo de gozo de férias anuais, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 42 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com os n.ºs 1 e 3 do artigo 33 do Regulamento do mesmo Estatuto, alterado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Maio de 2024.)
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