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- Texto do artigo, página 2: De 23 de Dezembro de 2016:
- Texto do artigo, página 2: Francisco Fanequisso Sambo, titular do NUIT 104458327, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — designado por despacho de 23 de Dezembro de 2016 do Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento de Mudanças Climáticas, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do seu Regulamento.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Março de 2017.)
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