De 29 de Dezembro de 2017:
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- Texto do artigo, página 5: De 29 de Dezembro de 2017:
- Texto do artigo, página 5: Inocêncio Matias Muchanga, titular do NUIT 108633301, enquadrado na carreira de docente de N3, classe E, escalão 1, afecto à Escola Primária do 1.º e 2.º Gaus de Chicumbane — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 e do n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza em 23 de Janeiro de 2018.)
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