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Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 2 de Abril:

Texto do artigo · p. 1 Abílio António Maulano Manuel, titular do NUIT 115958828, técnico superior N1, escalão 3, classe U, do quadro de pessoal da Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Quelimane, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 12,76 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alí-nea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 Joaquina Luís Jone, titular do NUIT 119099056, técnica profissional em administração pública, escalão 1, classe E, do quadro de pessoal do Município da Cidade de Manica — enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Monapo, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 12,10 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Junho.)

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Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo, página 1: Despachos De 2 de Abril:
Texto do artigo, página 1: Abílio António Maulano Manuel, titular do NUIT 115958828, técnico superior N1, escalão 3, classe U, do quadro de pessoal da Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Quelimane, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 12,76 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alí-nea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: Joaquina Luís Jone, titular do NUIT 119099056, técnica profissional em administração pública, escalão 1, classe E, do quadro de pessoal do Município da Cidade de Manica — enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Monapo, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 12,10 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Junho.)

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