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II SÉRIE — n.º 115

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 115/2024

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 13 de Junho de 2024 II SÉRIE — Número 115
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
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Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto lido por imagem · p. 1 •
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 2 de Abril:
Texto do artigo · p. 1 Abílio António Maulano Manuel, titular do NUIT 115958828, técnico superior N1, escalão 3, classe U, do quadro de pessoal da Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Quelimane, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 12,76 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alí-nea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Joaquina Luís Jone, titular do NUIT 119099056, técnica profissional em administração pública, escalão 1, classe E, do quadro de pessoal do Município da Cidade de Manica — enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Monapo, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 12,10 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Junho.)
Texto do artigo · p. 1 De 31 de Maio:
Texto do artigo · p. 1 Jacinta Casimiro Portugal Guarda, titular do NUIT 108528168, técnica superior N1, escalão 1, classe E, na carreira do regime geral, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia de Cabo
Texto do artigo · p. 1 Delgado — enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Chibuto, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Madalena da Conceição Augusta Luís, titular do NUIT 108981288, ajudante de escrivão de direito, escalão 1, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMavota, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Matias Ribeiro Nalocolela, titular do NUIT 102986466, conservador e notário superior, classe E, carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Direcção Provincial da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos da Zambézia — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaMecanhelas, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 12,50 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Fanícia Julieta Bernardo Chuzuaio, titular do NUIT 122723259 nomeada provisoriamente Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Marracuene, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 12,44 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 19 e com n.º 1 do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Simião Estêvão Cuna, titular do NUIT 123721837, intendente, quadro de pessoal do Ministério da Defesa Nacional — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Quissanga, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,15
Título de secção · p. 2 446 II SÉRIE — NÚMERO 115
Texto do artigo · p. 2 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Clemente Ezequiel Filipe, titular do NUIT 123275071, segundo sargento, do quadro de pessoal do Ministério da Defesa Nacional enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de
Texto do artigo · p. 2 pessoal da Procuradoria Distrital da República-Palma, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,52 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Junho.)
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 13 de Junho de 2024 II SÉRIE — Número 115
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
  11. Parágrafo, página 1: Despachos.
  12. Texto lido por imagem, página 1: •
  13. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  14. Texto do artigo, página 1: Despachos De 2 de Abril:
  15. Texto do artigo, página 1: Abílio António Maulano Manuel, titular do NUIT 115958828, técnico superior N1, escalão 3, classe U, do quadro de pessoal da Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Quelimane, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 12,76 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alí-nea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  16. Texto do artigo, página 1: Joaquina Luís Jone, titular do NUIT 119099056, técnica profissional em administração pública, escalão 1, classe E, do quadro de pessoal do Município da Cidade de Manica — enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Monapo, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 12,10 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  17. Texto do artigo, página 1: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Junho.)
  18. Texto do artigo, página 1: De 31 de Maio:
  19. Texto do artigo, página 1: Jacinta Casimiro Portugal Guarda, titular do NUIT 108528168, técnica superior N1, escalão 1, classe E, na carreira do regime geral, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia de Cabo
  20. Texto do artigo, página 1: Delgado — enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Chibuto, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  21. Texto do artigo, página 1: Madalena da Conceição Augusta Luís, titular do NUIT 108981288, ajudante de escrivão de direito, escalão 1, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMavota, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  22. Texto do artigo, página 1: Matias Ribeiro Nalocolela, titular do NUIT 102986466, conservador e notário superior, classe E, carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Direcção Provincial da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos da Zambézia — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da RepúblicaMecanhelas, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 12,50 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  23. Texto do artigo, página 1: Fanícia Julieta Bernardo Chuzuaio, titular do NUIT 122723259 nomeada provisoriamente Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Marracuene, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 12,44 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 19 e com n.º 1 do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  24. Texto do artigo, página 1: Simião Estêvão Cuna, titular do NUIT 123721837, intendente, quadro de pessoal do Ministério da Defesa Nacional — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Quissanga, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,15
  25. Título de secção, página 2: 446 II SÉRIE — NÚMERO 115
  26. Texto do artigo, página 2: valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  27. Texto do artigo, página 2: Clemente Ezequiel Filipe, titular do NUIT 123275071, segundo sargento, do quadro de pessoal do Ministério da Defesa Nacional enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de
  28. Texto do artigo, página 2: pessoal da Procuradoria Distrital da República-Palma, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,52 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  29. Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Junho.)
  30. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00MT
  31. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  • Diploma De 31 de Maio: