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- Texto do artigo, página 1: De 2 de Fevereiro de 2018:
- Texto do artigo, página 1: Augusto Jamisse Júnior, titular do NUIT 102212916, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 4, em serviço na Administração do Parque Imobiliário do Estado, classificado em 1.º lugar no respectivo concurso de promoção — promovido para a classe B, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza em 1 de Dezembro.)
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