De 13 de Dezembro de 2018:
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- Texto do artigo, página 2: De 13 de Dezembro de 2018:
- Texto do artigo, página 2: João Francisco Mate, titular do NUIT 102303458, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em serviço na Administração do Parque Imobiliário do Estado, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação de potencial para progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma carreira e classe, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza a 14 de Janeiro de 2019.)
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