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- Texto do artigo, página 1: De 10 de Agosto de 2017:
- Texto do artigo, página 1: Domingos José Mines Chapungo, titular do NUIT 104779301, de nomeação definitiva, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1 — transferido, nos termos do previsto no artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Ministério da Economia e Finanças para o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Setembro.)
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