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- Texto do artigo, página 2: Rectificação
- Texto do artigo, página 2: Tendo ocorrido erro no título do anexo que faz parte integrante do despacho que aprova o Regulamento de Funcionamento do Conselho de Direcção do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas – INICC, IP nos termos do disposto na alínea b) do artigo 12, conjugado com o artigo 9, ambos do Decreto n.º 23/2019, de 28 de Março, publicado no Boletim da República, II Série, n.º 89, de 11 de Maio de 2021, rectifica-se que, onde se lê: “Proposta de Regulamento de Funcionamento do Conselho de Direcção do INICC,IP”, deve se ler: “Regulamento de Funcionamento do Conselho de Direcção do INICC,IP”.
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