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- Texto do artigo, página 2: De 10 de Fevereiro de 2022:
- Texto do artigo, página 2: Benefício Julião Langa, titular do NUIT 101126749, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Tete — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, durante 30 dias, entre 6 de Dezembro de 2021 e 5 de Janeiro de 2022, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Fevereiro de 2022.)
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