II Série n.º 116/2024

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Edição II Série n.º 116/2024

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 14 de Junho de 2024 II SÉRIE — Número 116

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Homoíne:

Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chemba:

Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social: Aviso.

Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 18 de Março de 2020:

Texto do artigo · p. 1 Milagre João Manhique, titular do NUIT 100544474 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a Deliberação n.º 129/P/ CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Maio de 2020.)

Texto do artigo · p. 1 De 11 de Fevereiro de 2021:

Texto do artigo · p. 1 Castigo João Massuira, titular do NUIT 105540256, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 10 de Dezembro de 2020, em virtude do gozo de licença disciplinar, pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Abril de 2021.)

Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz

Texto do artigo · p. 1 De 15 de Março de 2021:

Texto do artigo · p. 1 Zito Eugénio Gabriel, titular do NUIT 101937569, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Sofala — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 11 de Janeiro a 10 de Fevereiro de 2021, em virtude do gozo de licença disciplinar, pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Março de 2021.)

Texto do artigo · p. 1 De 14 de Abril de 2021:

Texto do artigo · p. 1 Joaquim Farense Samuel, titular do NUIT 103805511, juiz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, durante o período de 4 de Janeiro a 7 de Fevereiro de 2021, 35 dias, sendo 30 dias em virtude de gozo de licença disciplinar da titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, seguido de 5 dias de licença por doença. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Maio de 2021.)

Texto do artigo · p. 1 De 21 de Abril de 2021:

Texto do artigo · p. 1 Nelson Donaldo Taylor, titular do NUIT 103640366, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Manica — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juizpresidente do Tribunal Administrativo Provincial de Manica, entre 4 de Fevereiro e 5 de Março de 2021, 30 dias, em virtude de gozo de licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Maio de 2021.)

Texto do artigo · p. 1 De 17 de Setembro de 2021:

Texto do artigo · p. 1 Valter Lino Albrino Mabjaia, titular do NUIT 100892367, juíz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Maputo — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela

Texto do artigo · p. 2 Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Maputo, entre 1 e 30 de Julho de 2021, 30 dias, em virtude de gozo de licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Outubro de 2021.)

Texto do artigo · p. 2 De 2 de Novembro de 2021:

Texto do artigo · p. 2 Eurídice Dina Cardoso Mafuaine, titular do NUIT 106964084, juíza de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Manica, classificada em segundo lugar no concurso de promoção — promovida para a categoria de juíza de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 89/P/CSMJA/2021, de 25 de Agosto, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d), n.º 1, do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 2 Nelson Donaldo Taylor, titular do NUIT 103649336, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Manica, classificado em primeiro lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 89/P/CSMJA/2021, de 25 de Agosto, proferida ao abrigo das alíneas b) do artigo 13 e d), n.º 1, do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 2 Vasco Lavo Pedro Mambo, titular do NUIT 102517482, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia, classificado em terceiro lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 89/P/CSMJA/2021, de 25 de Agosto, proferida ao abrigo das alíneas b) do artigo 13 e d), n.º 1, do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 17 de Novembro de 2021.)

Texto do artigo · p. 2 De 18 de Novembro de 2021:

Texto do artigo · p. 2 Alexandre Nordino Eduardo, titular do NUIT 101306021, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, classificado em quarto lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 89/P/CSMJA/2021, de 25 de Agosto, proferida ao abrigo das alíneas b) do artigo 13 e d), n.º 1, do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro de 2021.)

Texto do artigo · p. 2 De 3 de Dezembro de 2021:

Texto do artigo · p. 2 Afito Artur Cuambe, titular do NUIT 100890461, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Nampula, classificado em quinto lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 89/P/CSMJA/2021, de 25 de Agosto, proferida ao abrigo das alíneas b) do artigo 13 e d), n.º 1, do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Janeiro de 2022.)

Texto do artigo · p. 2 De 13 de Dezembro de 2021:

Texto do artigo · p. 2 Constâncio José Tevete, titular do NUIT 118839765, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Tete — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por um período de 30 dias, contados a partir de 4 de Janeiro a 3 de Fevereiro de 2021, em virtude do gozo de licença disciplinar, pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Janeiro de 2022.)

Texto do artigo · p. 2 De 16 de Dezembro de 2021:

Texto do artigo · p. 2 Benefício Julião Langa, titular do NUIT 101126749, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Tete — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juizpresidente do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, entre 14 de Dezembro de 2020 e 14 de Janeiro de 2021, 30 dias, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Janeiro de 2022.)

Texto do artigo · p. 2 De 10 de Fevereiro de 2022:

Texto do artigo · p. 2 Benefício Julião Langa, titular do NUIT 101126749, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Tete — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, durante 30 dias, entre 6 de Dezembro de 2021 e 5 de Janeiro de 2022, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Fevereiro de 2022.)

Texto do artigo · p. 2 De 25 de Fevereiro de 2022:

Texto do artigo · p. 2 João José Monteiro, titular do NUIT 102135725, juiz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo Delgado — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos

Texto do artigo · p. 3 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juizpresidente do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo Delgado, durante 32 dias, entre 27 de Dezembro de 2021 e 27 de Janeiro de 2022, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Março de 2022.)

Texto do artigo · p. 3 De 4 de Março de 2022:

Texto do artigo · p. 3 Luís Pery Tivane, titular do NUIT 105188757, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 20 de Dezembro de 2021 a 19 de Janeiro de 2022, em virtude do gozo de licença disciplinar, pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Março de 2022.)

Texto do artigo · p. 3 De 31 de Março de 2022:

Texto do artigo · p. 3 António Armindo Longo Chuva, titular do NUIT 100844605 — finda o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 29 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais aduaneiros, e do n.º 1 da Deliberação n.º 148/P/CSMJA/2021, de 9 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Abril de 2022.)

Texto do artigo · p. 3 De 8 de Abril de 2022:

Texto do artigo · p. 3 Nelson Francisco Cumbi, titular do NUIT 101019748, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Manica — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juizpresidente do Tribunal Administrativo Provincial de Manica, durante 30 dias, entre 3 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2022, em virtude de gozo de licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Abril de 2022.)

Texto do artigo · p. 3 Ludmila Gilda dos Santos Nhamposse, titular do NUIT 102135156, juíza de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Gaza designada, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juíza-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Gaza, durante 30 dias, entre 13 de Dezembro de 2021 e 11 de Janeiro de 2022, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Agosto de 2022.)

Texto do artigo · p. 3 De 3 de Maio de 2022:

Texto do artigo · p. 3 Sónia Barata Henriques, titular do NUIT 101272869 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e da Deliberação n.º 21/P/CSMJA/2022, de 23 de Março, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Junho de 2022.)

Texto do artigo · p. 3 Felizarda Joana da Conceição Luciano Cossa, titular do NUIT 100893096 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a Deliberação n.º 18/P/CSMJA/2022, de 23 de Março, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Julho de 2022.)

Texto do artigo · p. 3 Cláudio Eduardo Ernesto Pene, titular do NUIT 100027968 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugados com o n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, aplicável por força do artigo 147 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, ex vi n.º 1 do artigo 1 do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e com a Deliberação n.º 20/P/CSMJA/2022, de 23 de Março.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Maio de 2022.)

Texto do artigo · p. 3 De 4 de Agosto de 2022:

Texto do artigo · p. 3 Constâncio José Tevete, titular do NUIT 118839765, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Tete — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 3 de Janeiro a 3 de Fevereiro de 2022, em virtude do gozo de licença disciplinar, pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Agosto de 2022.)

Texto do artigo · p. 3 De 11 de Agosto de 2022:

Texto do artigo · p. 3 Raimundo Augusto Braz Mucuio, titular do NUIT 102353412 nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente da 2.ª Secção do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugados com o n.º 2 dos artigos 15 e 28, ambos da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e com a Deliberação n.º 94/P/ CSMJA/2022, de 15 de Junho, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administraivo a 18 de Outubro de 2022.)

Texto do artigo · p. 3 Sónia Barata Henriques, titular do NUIT 101272869 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente da 2.ª Secção do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, em conformidade com o n.º 4 da Deliberação n.º 94/P/CSMJA/2022,

Texto do artigo · p. 4 de 15 de Junho, e nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugados com o n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, aplicável por força do artigo 147 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Marco, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, ex vi n.º 1 do artigo 1 do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Agosto de 2022.)

Texto do artigo · p. 4 De 19 de Agosto de 2022:

Texto do artigo · p. 4 Cláudio Duarte Canca, titular do NUIT 103482291 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, por término de mandato de 5 anos, em conformidade com o n.º 1 da Deliberação n.º 74/P/ CSMJA/2022, de 15 de Junho, e com o artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 4 Eulália Anabela Churana, titular do NUIT 100859130 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, por término de mandato de 5 anos, em conformidade com o n.º 1 da Deliberação n.º 73/P/ CSMJA/2022, de 15 de Junho, e com o artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 4 Ivan Leonídio de Carvalho Lisboa, titular do NUIT 100891883 renova o mandato de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Maputo, em conformidade com a Deliberação n.º 71/P/CSMJA/2022, de 15 de Junho, e ao abrigo do artigo 44, conjugado com o artigo 58, ambos da Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, aprovada pela Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro (LOJA), com a alínea i), n.º 1, do artigo 34 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do n. º 1 do artigo 73 da Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa.

Texto do artigo · p. 4 Vasco Filipe Macudo, titular do NUIT 101713172 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, por término de mandato de 5 anos, em conformidade com o n.º 1 da Deliberação n.º 72/P/ CSMJA/2022, de 15 de Junho, e com o artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 31 de Agosto de 2022.)

Texto do artigo · p. 4 Amélia Eunice Deolinda Mangujo Simbine, titular do NUIT 100893002 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente da 2.ª Secção do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, em conformidade com o n.º 3 da Deliberação n.º 93/P/ CSMJA/2022, de 15 de Junho, e nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugados com o n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, aplicável por força do artigo 147 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, ex vi n.º 1 do artigo 1 do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, ex vi n.º 1 do arigo 1 do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.

Texto do artigo · p. 4 José Júlio Ndzucule Matsimbe, titular do NUIT 104634648, juiz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Tete designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, durante 30 dias, entre 2 de Abril e 2 de Maio de 2022, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Setembro de 2022.)

Texto do artigo · p. 4 Edna Dalila Punjá Ataíde Matsimbe, titular do NUIT 303929598 nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, em conformidade com o n.º 2 da Deliberação n.º 75/P/CSMJA/2022, de 15 de Junho, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, e nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 4 Evaristo Salomão Mário, titular do NUIT 100878550 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, em conformidade com o n.º 2 da Deliberação n.º 81/P/CSMJA/2022, de 15 de Junho, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, e nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 4 Manuel Lemos Alexandre Cuna, titular do NUIT 101322289 nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente da 2.ª Secção do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, em conformidade com o n.º 2 da Deliberação n.º 93/P/CSMJA/2022, de 15 de Junho, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, e nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugados com o n.º 2 dos artigos 15 e 27, ambos da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.

Texto do artigo · p. 4 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Outubro de 2022.)

Texto do artigo · p. 4 De 22 de Setembro de 2022:

Texto do artigo · p. 4 Calton Xavier London Pedro, titular do NUIT 108986069, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Nampula — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 10 de Novembro a 9 de Dezembro de 2021, em virtude do gozo de licença disciplinar, pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Outubro de 2022.)

Texto do artigo · p. 4 João José Monteiro, titular do NUIT 102135725, juiz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo Delgado — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a

Texto do artigo · p. 5 função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo Delgado, durante 38 dias, entre 15 de Junho e 22 de Julho de 2022, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Outubro de 2022.)

Texto do artigo · p. 5 De 1 de Junho de 2023:

Texto do artigo · p. 5 Isabel António Uamusse Cuna, titular do NUIT 100861712, juiz de direito A do Tribunal Fiscal da Província de Maputo — designado, nos termos da alínea b), n.º 2, do artigo 40, dos artigos 42 e 81, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 2 de Janeiro de 2023, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Junho de 2023.)

Texto do artigo · p. 5 De 23 de Junho de 2023:

Texto do artigo · p. 5 Edna Dalila Punjá Ataíde Matsimbe, titular do NUIT 303929598, juíza de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Gaza designada nos termos da alínea b), n.º 2, do artigo 40, dos artigos 42 e 81, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 18 de Julho a 16 de Agosto de 2022, em virtude do gozo de licença disciplinar, pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho de 2023.)

Texto do artigo · p. 5 De 21 de Setembro de 2023:

Texto do artigo · p. 5 Orlando Augusto Boane, titular do NUIT 101093522, juiz de direito A do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia — designado, nos termos da alínea b), n.º 2, do artigo 40, dos artigos 42 e 81, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 10 de Maio de 2023, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Outubro de 2023.)

Texto do artigo · p. 5 Rectificação

Texto do artigo · p. 5 No Despacho n.º 59/CSMJA/GP/023.42/2023, datado de 23 de Junho de 2023, de substituição, emitido a favor da juíza de direito A Edna Dalila Punjá Ataíde Matsinhe, titular do NUIT 303929598, anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho de 2023, onde se lê «Tribunal Administrativo Provincial de Gaza» deve ler-se «Tribunal Administrativo Provincial de Maputo».

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 6 de Novembro de 2023. — A Presidente, Lúcia Fernanda Buinga Maximiano do Amaral.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Novembro de 2023.)

Texto do artigo · p. 5 De 24 de Novembro de 2023:

Texto do artigo · p. 5 Calton Xavier London Pedro, titular do NUIT 108986069 nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente do Tribunal Fiscal da Província de Cabo Delgado, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12

Texto do artigo · p. 5 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e com a alínea c), n.º 4.2, da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 5 Castigo João Massuira, titular do NUIT 105540256 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Manica, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e com a alínea b), n.º 4.2, da Deliberação n.º 213/P/ CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 5 Carla Maria Vaz da Conceição Simão, titular do NUIT 101711668 nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Inhambane, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a alínea a), n.º 5.2, da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 5 Cremildo Manuel Massuca, titular do NUIT 114980994 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Tete, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a alínea c), n.º 5.2, da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 5 Samer dos Santos Amaro Mateus, titular do NUIT 120106503 nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Cabo Delgado, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a alínea b), n.º 5.2, da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 5 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 8 de Janeiro.)

Texto do artigo · p. 5 De 7 de Março:

Texto do artigo · p. 5 Calton Xavier London Pedro, titular do NUIT 108986069, juiz de direito A do Tribunal Fiscal da Província de Nampula — designado, nos termos da alínea b), n.º 2, do artigo 40, dos artigos 42 e 81, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir do dia 1 de Novembro de 2023, em virtude de gozo de licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Março.)

Texto do artigo · p. 5 Governo do Distrito de Homoíne

Texto do artigo · p. 5 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia

Texto do artigo · p. 5 Aviso

Texto do artigo · p. 5 Nos termos do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes no concurso de ingresso nas carreiras de docente N1, N2 e N3, do quadro do pessoal do governo do distrito de Homoíne, a que se refere o aviso publicado e devidamente homologado por despacho do administrador do referido distrito a 24 de Janeiro de 2024.

Texto do artigo · p. 6 Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Disciplina de Inglês:

Texto do artigo · p. 6 Aprovado: Pontuação Cremildo Waser da Conceição Mazivile ........................................ 15,8

Texto do artigo · p. 6 Suplentes:

Texto do artigo · p. 6 1.º Anastácio Joaquim Nhambau .................................................. 15,7 2.º Victor Damião Marrima........................................................... 15,2 3.º Daniel Vicente Mugabe ........................................................... 14,5 4.º Pedro Manuel Mandlate........................................................... 14,4 5.º Armando Arone Nhanala......................................................... 14,1 6.º Zito José Mahoche................................................................... 14,0 7.º Argelino Crizanto Elias ........................................................... 13,9 8.º Ronaldo Simião Nhaduate ....................................................... 13,8 9.º Arlindo Luís Langa.................................................................. 13,7

Texto do artigo · p. 6 10º Cláudia da Conceição Xavier ……............................................13,7 11.º Valtáire da Lucília Farranguana .............................................. 13,6 12.º Zito Remane Rassul................................................................. 13,5 13.º Issa Mustafa Cantaua............................................................... 13,4 14.º Leonardo Armando Teco......................................................... 13,3 15.º Belizário Simião João Manhique............................................. 13,2 16.º Zárcia Almira da Silva Gomes ................................................ 13,1 17.º Sinódio Isac Mucavel .............................................................. 13,1 18.º Amâncio Carmindo Alfredo .................................................... 13,0 19.º Julião Sérgio Lichate ............................................................... 12,9 20.º Edson Tunecas Samuel António Macitela............................... 12,8 21.º Sheila José António ................................................................. 12,7 22.º Neldo Abílio Nhautse .............................................................. 12,7 23.º Clarência Agostinho Mulhanga ............................................... 12,5 24.º Adriano Gabriel Cossa............................................................. 12,5 25.º Marcelino Alexandre Neves .................................................... 12,5 26.º Vânio Nelson Manhique.......................................................... 12,3 27.º Miserina da Vitória Muianga................................................... 11,9 28.º Anastácio Marcelino Chirrute.................................................. 11,9 29.º Paulo Juvêncio Machaieie ....................................................... 11,8 30.º Cristina Luís Guiamba............................................................. 11,7 31.º Calisto das Zefas Chaúque....................................................... 11,7 32.º Madalena Aníbal Fernando...................................................... 11,6 33.º Nelson Vitorino Foquiço ......................................................... 11,6 34.º Adelaide Venâncio Macuacue ................................................. 11,2 Reprovados:

Texto do artigo · p. 6 1.º Tânia Bernardo Nhacundela. a) 2.º Efigénia Manuel M. Sengo. a) 3.º Nelson Adão Nhanombe. a) 4.º Epifânia Rafael Cumbe. a) 5.º Daniel Pedro Objane. a) 6.º Jacinto Samo Domingos. a) 7.º Moniz Rodrigues Cumbane. a)

Texto do artigo · p. 6 Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Disciplina de Física:

Texto do artigo · p. 6 Aprovado: Dário Agostinho Mapulasse............................................................ 14,5 Suplentes:

Texto do artigo · p. 6 1.º Jaime Diamantino Changule...................................................... 13,3 2.º Meirinho da Glória Maurício..................................................... 13,0 3.º Adriano Zaqueu Chissuane Júnior............................................. 12,9 Reprovados:

Texto do artigo · p. 6 1.º Ernesto Alberto Mbenhane. a) 2.º Inácio de Jesus Américo. a) 3.º António Adamo Garrine. a) 4.º Lourenço Vitorino Vilanculo. a) 5.º César Francisco Mate Júnior. a) 6.º Bonifácio Aurélio Ngazane. a)

Texto do artigo · p. 6 Reprovados: 7.º Willde Massire Zandamela. a) 8.º Elton Salomão Massinguile. a) 9.º Calisto de Sousa Taimo. a)

Texto do artigo · p. 6 Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Disciplina de Francês:

Texto do artigo · p. 6 Aprovada: Pontuação Márcia Jacinto Novele .................................................................... 14,4

Texto do artigo · p. 6 Suplentes:

Texto do artigo · p. 6 1.º Célia Isac Guambe..................................................................... 14,2 2.º Eusébio Fernando Ngulele Júnior.............................................. 13,6 3.º Aira Isaías Simione.................................................................... 13,5 4.º Dário Ísis Feliciano Zandamela................................................. 13,4 5.º José Filipe Nhampossa .............................................................. 13,3 6.º Gildo Leonardo Uaciquete......................................................... 13,1 7.º Celina Justino Cuna................................................................... 13,0 8.º Hilário Alberto Chinhaque ........................................................ 12,8 9.º Milza Ester Rosa António.......................................................... 12,4 Reprovados:

Texto do artigo · p. 6 1.º Anastácio Alexandre Vicente. a) 2.º Vanildo Meque Canda. a) 3.º Elisabet Filipe. a) 4.º Gerónimo Manuel Gouveia. a) 5.º Júlia Orlanda Pelembe. a) 6.º Mussitaque Roberto Mavie. a) 7.º Francisco Orlando Cumbi. a) 8.º Ivan Davím Zandamela. a)

Texto do artigo · p. 6 Carreira de docente N2, classe E, escalão 1 (bacharel): Aprovados:

Texto do artigo · p. 6 1.º Mário de Valssacino Vítor......................................................... 17,1 2.º Neonilde da Conceição Simião Mavécua.................................. 16,9 3.º Ramália Ausenda Niquice ......................................................... 16,5 Suplentes:

Texto do artigo · p. 6 1.º Nércio dos Anjos Açucena Cumbi........................................... 16,5 2.º Yúnusse Sérgio Pedro.............................................................. 16,2 3.º Irene da Conceição Isaías Tonela ............................................ 15,9 4.º Jorge da Lena Miguel Neves ................................................... 15,9 5.º Gito Jacinto Vermache Madjendje .......................................... 15,7 6.º Quinita da Bela Ricardo Govene ............................................. 15,6 7.º Celso Gilda Jaime Uanicela..................................................... 15,5 8.º Mirna da Mila David Natingue................................................ 15,3 9.º Zulfa Irene Arnaldo Mocambe ................................................ 15,1 10.º Helena Alberto Macouo........................................................... 15,0 11.º Ísio Rafael Jorge ...................................................................... 14,9 12.º Rivaldo Joaquim Cumbane...................................................... 14,8 13.º Tachúria da Mónica Ernesto.................................................... 14,7 14.º Adelaide Jacinto Majinge ........................................................ 13,7 Reprovados:

Texto do artigo · p. 6 1.º Egilódia Amâncio Xinavane Sando. a) 2.º Roberto Alexandre Mafuiane. a) 3.º Suzete da Graça José. a) 4.º Marta António Nhanombe. a) 5.º Etivaldo Tino Morgado. a) 6.º Neila Eunísia da Silva. a) 7.º Célia César Chicalangane. a) 8.º Luísa Armando Machava. a) 9.º Elsa Joaquim Ernesto. a) 10.º Gerson Celestina Ricardo. a) 11.º Horácio José Cumbane. a) 12.º Beligência Isaías Guelume. a) 13.º Cristina Salomão Zunguze. a) 14.º Haquima Ernesto Ginabay Valgy. a)

Texto do artigo · p. 6 a) Faltaram à entrevista. Homoíne, 29 de Março de 2024. — A Presidente do Júri, Filomena

Texto do artigo · p. 6 Ernesto Cuambe.

Texto do artigo · p. 7 Governo do Distrito de Chemba

Texto do artigo · p. 7 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social

Texto do artigo · p. 7 Aviso

Texto do artigo · p. 7 Para efeitos legais, nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a pauta definitiva do concurso de ingresso no aparelho do Estado na seguinte carreira:

Texto do artigo · p. 7 Carreira de técnico de laboratório: Aprovadas: Valores

Texto do artigo · p. 7 1. Maria Amélia Alfato André Gulamo ............................................. 13

Texto do artigo · p. 7 2. Antónia Paulo Sérgio ..................................................................... 12

Texto do artigo · p. 7 3. Domingas Alberto Bene................................................................. 11

Texto do artigo · p. 7 Chemba, 23 de Abril de 2024. — O Júri: O Presisente, Onésimo Aires do Nascimento. — O 1.º Vogal, Geraldo Almoço Macoreia. O 2.º Vogal, Pedro Francisco José. — O 3.º Vogal, Tomás Chico Alfredo.

Parágrafo · p. 8 Preço — 40,00MT

Parágrafo · p. 8 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Sexta-feira, 14 de Junho de 2024 II SÉRIE — Número 116
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Homoíne:
Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chemba:
Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social: Aviso.
Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
Texto do artigo, página 1: Despachos De 18 de Março de 2020:
Texto do artigo, página 1: Milagre João Manhique, titular do NUIT 100544474 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a Deliberação n.º 129/P/ CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Maio de 2020.)
Texto do artigo, página 1: De 11 de Fevereiro de 2021:
Texto do artigo, página 1: Castigo João Massuira, titular do NUIT 105540256, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 10 de Dezembro de 2020, em virtude do gozo de licença disciplinar, pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Abril de 2021.)
Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
Texto do artigo, página 1: De 15 de Março de 2021:
Texto do artigo, página 1: Zito Eugénio Gabriel, titular do NUIT 101937569, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Sofala — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 11 de Janeiro a 10 de Fevereiro de 2021, em virtude do gozo de licença disciplinar, pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Março de 2021.)
Texto do artigo, página 1: De 14 de Abril de 2021:
Texto do artigo, página 1: Joaquim Farense Samuel, titular do NUIT 103805511, juiz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, durante o período de 4 de Janeiro a 7 de Fevereiro de 2021, 35 dias, sendo 30 dias em virtude de gozo de licença disciplinar da titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, seguido de 5 dias de licença por doença. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Maio de 2021.)
Texto do artigo, página 1: De 21 de Abril de 2021:
Texto do artigo, página 1: Nelson Donaldo Taylor, titular do NUIT 103640366, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Manica — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juizpresidente do Tribunal Administrativo Provincial de Manica, entre 4 de Fevereiro e 5 de Março de 2021, 30 dias, em virtude de gozo de licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Maio de 2021.)
Texto do artigo, página 1: De 17 de Setembro de 2021:
Texto do artigo, página 1: Valter Lino Albrino Mabjaia, titular do NUIT 100892367, juíz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Maputo — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela
Texto do artigo, página 2: Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Maputo, entre 1 e 30 de Julho de 2021, 30 dias, em virtude de gozo de licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Outubro de 2021.)
Texto do artigo, página 2: De 2 de Novembro de 2021:
Texto do artigo, página 2: Eurídice Dina Cardoso Mafuaine, titular do NUIT 106964084, juíza de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Manica, classificada em segundo lugar no concurso de promoção — promovida para a categoria de juíza de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 89/P/CSMJA/2021, de 25 de Agosto, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d), n.º 1, do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 2: Nelson Donaldo Taylor, titular do NUIT 103649336, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Manica, classificado em primeiro lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 89/P/CSMJA/2021, de 25 de Agosto, proferida ao abrigo das alíneas b) do artigo 13 e d), n.º 1, do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 2: Vasco Lavo Pedro Mambo, titular do NUIT 102517482, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia, classificado em terceiro lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 89/P/CSMJA/2021, de 25 de Agosto, proferida ao abrigo das alíneas b) do artigo 13 e d), n.º 1, do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 17 de Novembro de 2021.)
Texto do artigo, página 2: De 18 de Novembro de 2021:
Texto do artigo, página 2: Alexandre Nordino Eduardo, titular do NUIT 101306021, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, classificado em quarto lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 89/P/CSMJA/2021, de 25 de Agosto, proferida ao abrigo das alíneas b) do artigo 13 e d), n.º 1, do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro de 2021.)
Texto do artigo, página 2: De 3 de Dezembro de 2021:
Texto do artigo, página 2: Afito Artur Cuambe, titular do NUIT 100890461, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Nampula, classificado em quinto lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 89/P/CSMJA/2021, de 25 de Agosto, proferida ao abrigo das alíneas b) do artigo 13 e d), n.º 1, do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Janeiro de 2022.)
Texto do artigo, página 2: De 13 de Dezembro de 2021:
Texto do artigo, página 2: Constâncio José Tevete, titular do NUIT 118839765, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Tete — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por um período de 30 dias, contados a partir de 4 de Janeiro a 3 de Fevereiro de 2021, em virtude do gozo de licença disciplinar, pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Janeiro de 2022.)
Texto do artigo, página 2: De 16 de Dezembro de 2021:
Texto do artigo, página 2: Benefício Julião Langa, titular do NUIT 101126749, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Tete — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juizpresidente do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, entre 14 de Dezembro de 2020 e 14 de Janeiro de 2021, 30 dias, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Janeiro de 2022.)
Texto do artigo, página 2: De 10 de Fevereiro de 2022:
Texto do artigo, página 2: Benefício Julião Langa, titular do NUIT 101126749, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Tete — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, durante 30 dias, entre 6 de Dezembro de 2021 e 5 de Janeiro de 2022, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Fevereiro de 2022.)
Texto do artigo, página 2: De 25 de Fevereiro de 2022:
Texto do artigo, página 2: João José Monteiro, titular do NUIT 102135725, juiz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo Delgado — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos
Texto do artigo, página 3: do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juizpresidente do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo Delgado, durante 32 dias, entre 27 de Dezembro de 2021 e 27 de Janeiro de 2022, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Março de 2022.)
Texto do artigo, página 3: De 4 de Março de 2022:
Texto do artigo, página 3: Luís Pery Tivane, titular do NUIT 105188757, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 20 de Dezembro de 2021 a 19 de Janeiro de 2022, em virtude do gozo de licença disciplinar, pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Março de 2022.)
Texto do artigo, página 3: De 31 de Março de 2022:
Texto do artigo, página 3: António Armindo Longo Chuva, titular do NUIT 100844605 — finda o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 29 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais aduaneiros, e do n.º 1 da Deliberação n.º 148/P/CSMJA/2021, de 9 de Dezembro.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Abril de 2022.)
Texto do artigo, página 3: De 8 de Abril de 2022:
Texto do artigo, página 3: Nelson Francisco Cumbi, titular do NUIT 101019748, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Manica — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juizpresidente do Tribunal Administrativo Provincial de Manica, durante 30 dias, entre 3 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2022, em virtude de gozo de licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Abril de 2022.)
Texto do artigo, página 3: Ludmila Gilda dos Santos Nhamposse, titular do NUIT 102135156, juíza de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Gaza designada, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juíza-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Gaza, durante 30 dias, entre 13 de Dezembro de 2021 e 11 de Janeiro de 2022, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Agosto de 2022.)
Texto do artigo, página 3: De 3 de Maio de 2022:
Texto do artigo, página 3: Sónia Barata Henriques, titular do NUIT 101272869 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e da Deliberação n.º 21/P/CSMJA/2022, de 23 de Março, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Junho de 2022.)
Texto do artigo, página 3: Felizarda Joana da Conceição Luciano Cossa, titular do NUIT 100893096 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a Deliberação n.º 18/P/CSMJA/2022, de 23 de Março, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Julho de 2022.)
Texto do artigo, página 3: Cláudio Eduardo Ernesto Pene, titular do NUIT 100027968 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugados com o n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, aplicável por força do artigo 147 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, ex vi n.º 1 do artigo 1 do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e com a Deliberação n.º 20/P/CSMJA/2022, de 23 de Março.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Maio de 2022.)
Texto do artigo, página 3: De 4 de Agosto de 2022:
Texto do artigo, página 3: Constâncio José Tevete, titular do NUIT 118839765, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Tete — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 3 de Janeiro a 3 de Fevereiro de 2022, em virtude do gozo de licença disciplinar, pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Agosto de 2022.)
Texto do artigo, página 3: De 11 de Agosto de 2022:
Texto do artigo, página 3: Raimundo Augusto Braz Mucuio, titular do NUIT 102353412 nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente da 2.ª Secção do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugados com o n.º 2 dos artigos 15 e 28, ambos da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e com a Deliberação n.º 94/P/ CSMJA/2022, de 15 de Junho, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administraivo a 18 de Outubro de 2022.)
Texto do artigo, página 3: Sónia Barata Henriques, titular do NUIT 101272869 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente da 2.ª Secção do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, em conformidade com o n.º 4 da Deliberação n.º 94/P/CSMJA/2022,
Texto do artigo, página 4: de 15 de Junho, e nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugados com o n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, aplicável por força do artigo 147 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Marco, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, ex vi n.º 1 do artigo 1 do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Agosto de 2022.)
Texto do artigo, página 4: De 19 de Agosto de 2022:
Texto do artigo, página 4: Cláudio Duarte Canca, titular do NUIT 103482291 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, por término de mandato de 5 anos, em conformidade com o n.º 1 da Deliberação n.º 74/P/ CSMJA/2022, de 15 de Junho, e com o artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 4: Eulália Anabela Churana, titular do NUIT 100859130 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, por término de mandato de 5 anos, em conformidade com o n.º 1 da Deliberação n.º 73/P/ CSMJA/2022, de 15 de Junho, e com o artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 4: Ivan Leonídio de Carvalho Lisboa, titular do NUIT 100891883 renova o mandato de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Maputo, em conformidade com a Deliberação n.º 71/P/CSMJA/2022, de 15 de Junho, e ao abrigo do artigo 44, conjugado com o artigo 58, ambos da Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, aprovada pela Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro (LOJA), com a alínea i), n.º 1, do artigo 34 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do n. º 1 do artigo 73 da Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa.
Texto do artigo, página 4: Vasco Filipe Macudo, titular do NUIT 101713172 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, por término de mandato de 5 anos, em conformidade com o n.º 1 da Deliberação n.º 72/P/ CSMJA/2022, de 15 de Junho, e com o artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 31 de Agosto de 2022.)
Texto do artigo, página 4: Amélia Eunice Deolinda Mangujo Simbine, titular do NUIT 100893002 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente da 2.ª Secção do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, em conformidade com o n.º 3 da Deliberação n.º 93/P/ CSMJA/2022, de 15 de Junho, e nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugados com o n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, aplicável por força do artigo 147 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, ex vi n.º 1 do artigo 1 do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, ex vi n.º 1 do arigo 1 do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo, página 4: José Júlio Ndzucule Matsimbe, titular do NUIT 104634648, juiz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Tete designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, durante 30 dias, entre 2 de Abril e 2 de Maio de 2022, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Setembro de 2022.)
Texto do artigo, página 4: Edna Dalila Punjá Ataíde Matsimbe, titular do NUIT 303929598 nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, em conformidade com o n.º 2 da Deliberação n.º 75/P/CSMJA/2022, de 15 de Junho, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, e nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 4: Evaristo Salomão Mário, titular do NUIT 100878550 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, em conformidade com o n.º 2 da Deliberação n.º 81/P/CSMJA/2022, de 15 de Junho, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, e nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 4: Manuel Lemos Alexandre Cuna, titular do NUIT 101322289 nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente da 2.ª Secção do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, em conformidade com o n.º 2 da Deliberação n.º 93/P/CSMJA/2022, de 15 de Junho, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, e nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugados com o n.º 2 dos artigos 15 e 27, ambos da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo, página 4: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Outubro de 2022.)
Texto do artigo, página 4: De 22 de Setembro de 2022:
Texto do artigo, página 4: Calton Xavier London Pedro, titular do NUIT 108986069, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Nampula — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 10 de Novembro a 9 de Dezembro de 2021, em virtude do gozo de licença disciplinar, pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Outubro de 2022.)
Texto do artigo, página 4: João José Monteiro, titular do NUIT 102135725, juiz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo Delgado — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a
Texto do artigo, página 5: função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo Delgado, durante 38 dias, entre 15 de Junho e 22 de Julho de 2022, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Outubro de 2022.)
Texto do artigo, página 5: De 1 de Junho de 2023:
Texto do artigo, página 5: Isabel António Uamusse Cuna, titular do NUIT 100861712, juiz de direito A do Tribunal Fiscal da Província de Maputo — designado, nos termos da alínea b), n.º 2, do artigo 40, dos artigos 42 e 81, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 2 de Janeiro de 2023, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Junho de 2023.)
Texto do artigo, página 5: De 23 de Junho de 2023:
Texto do artigo, página 5: Edna Dalila Punjá Ataíde Matsimbe, titular do NUIT 303929598, juíza de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Gaza designada nos termos da alínea b), n.º 2, do artigo 40, dos artigos 42 e 81, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 18 de Julho a 16 de Agosto de 2022, em virtude do gozo de licença disciplinar, pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho de 2023.)
Texto do artigo, página 5: De 21 de Setembro de 2023:
Texto do artigo, página 5: Orlando Augusto Boane, titular do NUIT 101093522, juiz de direito A do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia — designado, nos termos da alínea b), n.º 2, do artigo 40, dos artigos 42 e 81, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 10 de Maio de 2023, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Outubro de 2023.)
Texto do artigo, página 5: Rectificação
Texto do artigo, página 5: No Despacho n.º 59/CSMJA/GP/023.42/2023, datado de 23 de Junho de 2023, de substituição, emitido a favor da juíza de direito A Edna Dalila Punjá Ataíde Matsinhe, titular do NUIT 303929598, anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho de 2023, onde se lê «Tribunal Administrativo Provincial de Gaza» deve ler-se «Tribunal Administrativo Provincial de Maputo».
Texto do artigo, página 5: Maputo, 6 de Novembro de 2023. — A Presidente, Lúcia Fernanda Buinga Maximiano do Amaral.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Novembro de 2023.)
Texto do artigo, página 5: De 24 de Novembro de 2023:
Texto do artigo, página 5: Calton Xavier London Pedro, titular do NUIT 108986069 nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente do Tribunal Fiscal da Província de Cabo Delgado, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12
Texto do artigo, página 5: da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e com a alínea c), n.º 4.2, da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 5: Castigo João Massuira, titular do NUIT 105540256 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Manica, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e com a alínea b), n.º 4.2, da Deliberação n.º 213/P/ CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 5: Carla Maria Vaz da Conceição Simão, titular do NUIT 101711668 nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Inhambane, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a alínea a), n.º 5.2, da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 5: Cremildo Manuel Massuca, titular do NUIT 114980994 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Tete, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a alínea c), n.º 5.2, da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 5: Samer dos Santos Amaro Mateus, titular do NUIT 120106503 nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Cabo Delgado, nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a alínea b), n.º 5.2, da Deliberação n.º 213/P/CSMJA/2022, de 29 de Novembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 5: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 8 de Janeiro.)
Texto do artigo, página 5: De 7 de Março:
Texto do artigo, página 5: Calton Xavier London Pedro, titular do NUIT 108986069, juiz de direito A do Tribunal Fiscal da Província de Nampula — designado, nos termos da alínea b), n.º 2, do artigo 40, dos artigos 42 e 81, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir do dia 1 de Novembro de 2023, em virtude de gozo de licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Março.)
Texto do artigo, página 5: Governo do Distrito de Homoíne
Texto do artigo, página 5: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo, página 5: Aviso
Texto do artigo, página 5: Nos termos do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes no concurso de ingresso nas carreiras de docente N1, N2 e N3, do quadro do pessoal do governo do distrito de Homoíne, a que se refere o aviso publicado e devidamente homologado por despacho do administrador do referido distrito a 24 de Janeiro de 2024.
Texto do artigo, página 6: Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Disciplina de Inglês:
Texto do artigo, página 6: Aprovado: Pontuação Cremildo Waser da Conceição Mazivile ........................................ 15,8
Texto do artigo, página 6: Suplentes:
Texto do artigo, página 6: 1.º Anastácio Joaquim Nhambau .................................................. 15,7 2.º Victor Damião Marrima........................................................... 15,2 3.º Daniel Vicente Mugabe ........................................................... 14,5 4.º Pedro Manuel Mandlate........................................................... 14,4 5.º Armando Arone Nhanala......................................................... 14,1 6.º Zito José Mahoche................................................................... 14,0 7.º Argelino Crizanto Elias ........................................................... 13,9 8.º Ronaldo Simião Nhaduate ....................................................... 13,8 9.º Arlindo Luís Langa.................................................................. 13,7
Texto do artigo, página 6: 10º Cláudia da Conceição Xavier ……............................................13,7 11.º Valtáire da Lucília Farranguana .............................................. 13,6 12.º Zito Remane Rassul................................................................. 13,5 13.º Issa Mustafa Cantaua............................................................... 13,4 14.º Leonardo Armando Teco......................................................... 13,3 15.º Belizário Simião João Manhique............................................. 13,2 16.º Zárcia Almira da Silva Gomes ................................................ 13,1 17.º Sinódio Isac Mucavel .............................................................. 13,1 18.º Amâncio Carmindo Alfredo .................................................... 13,0 19.º Julião Sérgio Lichate ............................................................... 12,9 20.º Edson Tunecas Samuel António Macitela............................... 12,8 21.º Sheila José António ................................................................. 12,7 22.º Neldo Abílio Nhautse .............................................................. 12,7 23.º Clarência Agostinho Mulhanga ............................................... 12,5 24.º Adriano Gabriel Cossa............................................................. 12,5 25.º Marcelino Alexandre Neves .................................................... 12,5 26.º Vânio Nelson Manhique.......................................................... 12,3 27.º Miserina da Vitória Muianga................................................... 11,9 28.º Anastácio Marcelino Chirrute.................................................. 11,9 29.º Paulo Juvêncio Machaieie ....................................................... 11,8 30.º Cristina Luís Guiamba............................................................. 11,7 31.º Calisto das Zefas Chaúque....................................................... 11,7 32.º Madalena Aníbal Fernando...................................................... 11,6 33.º Nelson Vitorino Foquiço ......................................................... 11,6 34.º Adelaide Venâncio Macuacue ................................................. 11,2 Reprovados:
Texto do artigo, página 6: 1.º Tânia Bernardo Nhacundela. a) 2.º Efigénia Manuel M. Sengo. a) 3.º Nelson Adão Nhanombe. a) 4.º Epifânia Rafael Cumbe. a) 5.º Daniel Pedro Objane. a) 6.º Jacinto Samo Domingos. a) 7.º Moniz Rodrigues Cumbane. a)
Texto do artigo, página 6: Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Disciplina de Física:
Texto do artigo, página 6: Aprovado: Dário Agostinho Mapulasse............................................................ 14,5 Suplentes:
Texto do artigo, página 6: 1.º Jaime Diamantino Changule...................................................... 13,3 2.º Meirinho da Glória Maurício..................................................... 13,0 3.º Adriano Zaqueu Chissuane Júnior............................................. 12,9 Reprovados:
Texto do artigo, página 6: 1.º Ernesto Alberto Mbenhane. a) 2.º Inácio de Jesus Américo. a) 3.º António Adamo Garrine. a) 4.º Lourenço Vitorino Vilanculo. a) 5.º César Francisco Mate Júnior. a) 6.º Bonifácio Aurélio Ngazane. a)
Texto do artigo, página 6: Reprovados: 7.º Willde Massire Zandamela. a) 8.º Elton Salomão Massinguile. a) 9.º Calisto de Sousa Taimo. a)
Texto do artigo, página 6: Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Disciplina de Francês:
Texto do artigo, página 6: Aprovada: Pontuação Márcia Jacinto Novele .................................................................... 14,4
Texto do artigo, página 6: Suplentes:
Texto do artigo, página 6: 1.º Célia Isac Guambe..................................................................... 14,2 2.º Eusébio Fernando Ngulele Júnior.............................................. 13,6 3.º Aira Isaías Simione.................................................................... 13,5 4.º Dário Ísis Feliciano Zandamela................................................. 13,4 5.º José Filipe Nhampossa .............................................................. 13,3 6.º Gildo Leonardo Uaciquete......................................................... 13,1 7.º Celina Justino Cuna................................................................... 13,0 8.º Hilário Alberto Chinhaque ........................................................ 12,8 9.º Milza Ester Rosa António.......................................................... 12,4 Reprovados:
Texto do artigo, página 6: 1.º Anastácio Alexandre Vicente. a) 2.º Vanildo Meque Canda. a) 3.º Elisabet Filipe. a) 4.º Gerónimo Manuel Gouveia. a) 5.º Júlia Orlanda Pelembe. a) 6.º Mussitaque Roberto Mavie. a) 7.º Francisco Orlando Cumbi. a) 8.º Ivan Davím Zandamela. a)
Texto do artigo, página 6: Carreira de docente N2, classe E, escalão 1 (bacharel): Aprovados:
Texto do artigo, página 6: 1.º Mário de Valssacino Vítor......................................................... 17,1 2.º Neonilde da Conceição Simião Mavécua.................................. 16,9 3.º Ramália Ausenda Niquice ......................................................... 16,5 Suplentes:
Texto do artigo, página 6: 1.º Nércio dos Anjos Açucena Cumbi........................................... 16,5 2.º Yúnusse Sérgio Pedro.............................................................. 16,2 3.º Irene da Conceição Isaías Tonela ............................................ 15,9 4.º Jorge da Lena Miguel Neves ................................................... 15,9 5.º Gito Jacinto Vermache Madjendje .......................................... 15,7 6.º Quinita da Bela Ricardo Govene ............................................. 15,6 7.º Celso Gilda Jaime Uanicela..................................................... 15,5 8.º Mirna da Mila David Natingue................................................ 15,3 9.º Zulfa Irene Arnaldo Mocambe ................................................ 15,1 10.º Helena Alberto Macouo........................................................... 15,0 11.º Ísio Rafael Jorge ...................................................................... 14,9 12.º Rivaldo Joaquim Cumbane...................................................... 14,8 13.º Tachúria da Mónica Ernesto.................................................... 14,7 14.º Adelaide Jacinto Majinge ........................................................ 13,7 Reprovados:
Texto do artigo, página 6: 1.º Egilódia Amâncio Xinavane Sando. a) 2.º Roberto Alexandre Mafuiane. a) 3.º Suzete da Graça José. a) 4.º Marta António Nhanombe. a) 5.º Etivaldo Tino Morgado. a) 6.º Neila Eunísia da Silva. a) 7.º Célia César Chicalangane. a) 8.º Luísa Armando Machava. a) 9.º Elsa Joaquim Ernesto. a) 10.º Gerson Celestina Ricardo. a) 11.º Horácio José Cumbane. a) 12.º Beligência Isaías Guelume. a) 13.º Cristina Salomão Zunguze. a) 14.º Haquima Ernesto Ginabay Valgy. a)
Texto do artigo, página 6: a) Faltaram à entrevista. Homoíne, 29 de Março de 2024. — A Presidente do Júri, Filomena
Texto do artigo, página 6: Ernesto Cuambe.
Texto do artigo, página 7: Governo do Distrito de Chemba
Texto do artigo, página 7: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
Texto do artigo, página 7: Aviso
Texto do artigo, página 7: Para efeitos legais, nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a pauta definitiva do concurso de ingresso no aparelho do Estado na seguinte carreira:
Texto do artigo, página 7: Carreira de técnico de laboratório: Aprovadas: Valores
Texto do artigo, página 7: 1. Maria Amélia Alfato André Gulamo ............................................. 13
Texto do artigo, página 7: 2. Antónia Paulo Sérgio ..................................................................... 12
Texto do artigo, página 7: 3. Domingas Alberto Bene................................................................. 11
Texto do artigo, página 7: Chemba, 23 de Abril de 2024. — O Júri: O Presisente, Onésimo Aires do Nascimento. — O 1.º Vogal, Geraldo Almoço Macoreia. O 2.º Vogal, Pedro Francisco José. — O 3.º Vogal, Tomás Chico Alfredo.
Parágrafo, página 8: Preço — 40,00MT
Parágrafo, página 8: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Diplomas nesta edição

Despacho Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social: Aviso. Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
Diploma De 13 de Dezembro de 2021:
Diploma De 16 de Dezembro de 2021:
Diploma De 10 de Fevereiro de 2022:
Diploma De 25 de Fevereiro de 2022:
Diploma De 4 de Março de 2022:
Diploma De 31 de Março de 2022:
Diploma De 8 de Abril de 2022:
Diploma De 3 de Maio de 2022:
Diploma De 4 de Agosto de 2022:
Diploma De 11 de Agosto de 2022:
Diploma De 11 de Fevereiro de 2021:
Diploma De 19 de Agosto de 2022:
Diploma De 22 de Setembro de 2022:
Diploma De 1 de Junho de 2023:
Diploma De 23 de Junho de 2023:
Rectificação De 21 de Setembro de 2023:
Diploma De 24 de Novembro de 2023:
Diploma De 7 de Março:
Aviso Governo do Distrito de Homoíne Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Aviso Governo do Distrito de Chemba Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
Diploma De 15 de Março de 2021:
Diploma De 14 de Abril de 2021:
Diploma De 21 de Abril de 2021:
Diploma De 2 de Novembro de 2021:
Diploma De 18 de Novembro de 2021:
Diploma De 3 de Dezembro de 2021:
Diploma De 17 de Setembro de 2021: