LexIndicia Direito público de Moçambique

De 19 de Agosto de 2022:

Texto extraído + documento associado

De 19 de Agosto de 2022:

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 4 De 19 de Agosto de 2022:
Texto do artigo · p. 4 Cláudio Duarte Canca, titular do NUIT 103482291 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, por término de mandato de 5 anos, em conformidade com o n.º 1 da Deliberação n.º 74/P/ CSMJA/2022, de 15 de Junho, e com o artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 4 Eulália Anabela Churana, titular do NUIT 100859130 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, por término de mandato de 5 anos, em conformidade com o n.º 1 da Deliberação n.º 73/P/ CSMJA/2022, de 15 de Junho, e com o artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 4 Ivan Leonídio de Carvalho Lisboa, titular do NUIT 100891883 renova o mandato de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Maputo, em conformidade com a Deliberação n.º 71/P/CSMJA/2022, de 15 de Junho, e ao abrigo do artigo 44, conjugado com o artigo 58, ambos da Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, aprovada pela Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro (LOJA), com a alínea i), n.º 1, do artigo 34 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do n. º 1 do artigo 73 da Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa.
Texto do artigo · p. 4 Vasco Filipe Macudo, titular do NUIT 101713172 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, por término de mandato de 5 anos, em conformidade com o n.º 1 da Deliberação n.º 72/P/ CSMJA/2022, de 15 de Junho, e com o artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 31 de Agosto de 2022.)
Texto do artigo · p. 4 Amélia Eunice Deolinda Mangujo Simbine, titular do NUIT 100893002 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente da 2.ª Secção do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, em conformidade com o n.º 3 da Deliberação n.º 93/P/ CSMJA/2022, de 15 de Junho, e nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugados com o n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, aplicável por força do artigo 147 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, ex vi n.º 1 do artigo 1 do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, ex vi n.º 1 do arigo 1 do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo · p. 4 José Júlio Ndzucule Matsimbe, titular do NUIT 104634648, juiz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Tete designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, durante 30 dias, entre 2 de Abril e 2 de Maio de 2022, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Setembro de 2022.)
Texto do artigo · p. 4 Edna Dalila Punjá Ataíde Matsimbe, titular do NUIT 303929598 nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, em conformidade com o n.º 2 da Deliberação n.º 75/P/CSMJA/2022, de 15 de Junho, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, e nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 4 Evaristo Salomão Mário, titular do NUIT 100878550 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, em conformidade com o n.º 2 da Deliberação n.º 81/P/CSMJA/2022, de 15 de Junho, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, e nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 4 Manuel Lemos Alexandre Cuna, titular do NUIT 101322289 nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente da 2.ª Secção do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, em conformidade com o n.º 2 da Deliberação n.º 93/P/CSMJA/2022, de 15 de Junho, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, e nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugados com o n.º 2 dos artigos 15 e 27, ambos da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
Texto do artigo · p. 4 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Outubro de 2022.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 4: De 19 de Agosto de 2022:
  2. Texto do artigo, página 4: Cláudio Duarte Canca, titular do NUIT 103482291 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, por término de mandato de 5 anos, em conformidade com o n.º 1 da Deliberação n.º 74/P/ CSMJA/2022, de 15 de Junho, e com o artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
  3. Texto do artigo, página 4: Eulália Anabela Churana, titular do NUIT 100859130 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, por término de mandato de 5 anos, em conformidade com o n.º 1 da Deliberação n.º 73/P/ CSMJA/2022, de 15 de Junho, e com o artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
  4. Texto do artigo, página 4: Ivan Leonídio de Carvalho Lisboa, titular do NUIT 100891883 renova o mandato de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Maputo, em conformidade com a Deliberação n.º 71/P/CSMJA/2022, de 15 de Junho, e ao abrigo do artigo 44, conjugado com o artigo 58, ambos da Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, aprovada pela Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro (LOJA), com a alínea i), n.º 1, do artigo 34 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do n. º 1 do artigo 73 da Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa.
  5. Texto do artigo, página 4: Vasco Filipe Macudo, titular do NUIT 101713172 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, por término de mandato de 5 anos, em conformidade com o n.º 1 da Deliberação n.º 72/P/ CSMJA/2022, de 15 de Junho, e com o artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
  6. Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 31 de Agosto de 2022.)
  7. Texto do artigo, página 4: Amélia Eunice Deolinda Mangujo Simbine, titular do NUIT 100893002 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente da 2.ª Secção do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, em conformidade com o n.º 3 da Deliberação n.º 93/P/ CSMJA/2022, de 15 de Junho, e nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugados com o n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, aplicável por força do artigo 147 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, ex vi n.º 1 do artigo 1 do artigo 34 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, ex vi n.º 1 do arigo 1 do artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
  8. Texto do artigo, página 4: José Júlio Ndzucule Matsimbe, titular do NUIT 104634648, juiz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Tete designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, durante 30 dias, entre 2 de Abril e 2 de Maio de 2022, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
  9. Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Setembro de 2022.)
  10. Texto do artigo, página 4: Edna Dalila Punjá Ataíde Matsimbe, titular do NUIT 303929598 nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, em conformidade com o n.º 2 da Deliberação n.º 75/P/CSMJA/2022, de 15 de Junho, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, e nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
  11. Texto do artigo, página 4: Evaristo Salomão Mário, titular do NUIT 100878550 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, em conformidade com o n.º 2 da Deliberação n.º 81/P/CSMJA/2022, de 15 de Junho, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, e nos termos das disposições conjugadas da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, com o artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
  12. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
  13. Texto do artigo, página 4: Manuel Lemos Alexandre Cuna, titular do NUIT 101322289 nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juizpresidente da 2.ª Secção do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, em conformidade com o n.º 2 da Deliberação n.º 93/P/CSMJA/2022, de 15 de Junho, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, e nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugados com o n.º 2 dos artigos 15 e 27, ambos da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho.
  14. Texto do artigo, página 4: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Outubro de 2022.)
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.