De 23 de Junho de 2023:
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- Texto do artigo, página 5: De 23 de Junho de 2023:
- Texto do artigo, página 5: Edna Dalila Punjá Ataíde Matsimbe, titular do NUIT 303929598, juíza de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Gaza designada nos termos da alínea b), n.º 2, do artigo 40, dos artigos 42 e 81, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 18 de Julho a 16 de Agosto de 2022, em virtude do gozo de licença disciplinar, pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho de 2023.)
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