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Texto do artigo · p. 5 De 21 de Setembro de 2023:

Texto do artigo · p. 5 Orlando Augusto Boane, titular do NUIT 101093522, juiz de direito A do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia — designado, nos termos da alínea b), n.º 2, do artigo 40, dos artigos 42 e 81, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 10 de Maio de 2023, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Outubro de 2023.)

Texto do artigo · p. 5 Rectificação

Texto do artigo · p. 5 No Despacho n.º 59/CSMJA/GP/023.42/2023, datado de 23 de Junho de 2023, de substituição, emitido a favor da juíza de direito A Edna Dalila Punjá Ataíde Matsinhe, titular do NUIT 303929598, anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho de 2023, onde se lê «Tribunal Administrativo Provincial de Gaza» deve ler-se «Tribunal Administrativo Provincial de Maputo».

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 6 de Novembro de 2023. — A Presidente, Lúcia Fernanda Buinga Maximiano do Amaral.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Novembro de 2023.)

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Texto do artigo, página 5: De 21 de Setembro de 2023:
Texto do artigo, página 5: Orlando Augusto Boane, titular do NUIT 101093522, juiz de direito A do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia — designado, nos termos da alínea b), n.º 2, do artigo 40, dos artigos 42 e 81, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 10 de Maio de 2023, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Outubro de 2023.)
Texto do artigo, página 5: Rectificação
Texto do artigo, página 5: No Despacho n.º 59/CSMJA/GP/023.42/2023, datado de 23 de Junho de 2023, de substituição, emitido a favor da juíza de direito A Edna Dalila Punjá Ataíde Matsinhe, titular do NUIT 303929598, anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho de 2023, onde se lê «Tribunal Administrativo Provincial de Gaza» deve ler-se «Tribunal Administrativo Provincial de Maputo».
Texto do artigo, página 5: Maputo, 6 de Novembro de 2023. — A Presidente, Lúcia Fernanda Buinga Maximiano do Amaral.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Novembro de 2023.)

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