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De 14 de Abril de 2021:

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Texto do artigo · p. 1 De 14 de Abril de 2021:
Texto do artigo · p. 1 Joaquim Farense Samuel, titular do NUIT 103805511, juiz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, durante o período de 4 de Janeiro a 7 de Fevereiro de 2021, 35 dias, sendo 30 dias em virtude de gozo de licença disciplinar da titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, seguido de 5 dias de licença por doença. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Maio de 2021.)
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  1. Texto do artigo, página 1: De 14 de Abril de 2021:
  2. Texto do artigo, página 1: Joaquim Farense Samuel, titular do NUIT 103805511, juiz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, durante o período de 4 de Janeiro a 7 de Fevereiro de 2021, 35 dias, sendo 30 dias em virtude de gozo de licença disciplinar da titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, seguido de 5 dias de licença por doença. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
  3. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Maio de 2021.)
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