De 31 de Março de 2022:
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- Texto do artigo, página 3: De 31 de Março de 2022:
- Texto do artigo, página 3: António Armindo Longo Chuva, titular do NUIT 100844605 — finda o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 29 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais aduaneiros, e do n.º 1 da Deliberação n.º 148/P/CSMJA/2021, de 9 de Dezembro.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Abril de 2022.)
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