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- Texto do artigo, página 3: De 4 de Agosto de 2022:
- Texto do artigo, página 3: Constâncio José Tevete, titular do NUIT 118839765, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Tete — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 3 de Janeiro a 3 de Fevereiro de 2022, em virtude do gozo de licença disciplinar, pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Agosto de 2022.)
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