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- Texto do artigo, página 5: De 1 de Junho de 2023:
- Texto do artigo, página 5: Isabel António Uamusse Cuna, titular do NUIT 100861712, juiz de direito A do Tribunal Fiscal da Província de Maputo — designado, nos termos da alínea b), n.º 2, do artigo 40, dos artigos 42 e 81, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 2 de Janeiro de 2023, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Junho de 2023.)
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