De 22 de Setembro de 2022:

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Texto do artigo · p. 4 De 22 de Setembro de 2022:

Texto do artigo · p. 4 Calton Xavier London Pedro, titular do NUIT 108986069, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Nampula — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 10 de Novembro a 9 de Dezembro de 2021, em virtude do gozo de licença disciplinar, pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Outubro de 2022.)

Texto do artigo · p. 4 João José Monteiro, titular do NUIT 102135725, juiz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo Delgado — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a

Texto do artigo · p. 5 função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo Delgado, durante 38 dias, entre 15 de Junho e 22 de Julho de 2022, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Outubro de 2022.)

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Texto do artigo, página 4: De 22 de Setembro de 2022:
Texto do artigo, página 4: Calton Xavier London Pedro, titular do NUIT 108986069, juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Nampula — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 32 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele tribunal, por 30 dias, contados a partir de 10 de Novembro a 9 de Dezembro de 2021, em virtude do gozo de licença disciplinar, pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Outubro de 2022.)
Texto do artigo, página 4: João José Monteiro, titular do NUIT 102135725, juiz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo Delgado — designado, nos termos da alínea c), n.º 2, do artigo 23, dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a
Texto do artigo, página 5: função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo Delgado, durante 38 dias, entre 15 de Junho e 22 de Julho de 2022, em virtude de gozo de licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Outubro de 2022.)

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